Carteira de trabalho retida.

Bom dia? Gostaria de saber se a empresa pode reter a Ctps de um funcionário terceirizado que esta sendo investigado por furto?
Para entender o CASO: a pessoa é funcionário de uma empresa que terceiriza mão-de-obra, sendo que a pessoa esta sendo acusado e investigado por furto pela a empresa que ela prestava serviços pela a terceirizada, acontece que a mesma esta prestando esclarecimento na delegacia. Mas a sua CTPS esta retida na terceirizada e ainda não foi dada baixa, nesse caso o que é o correto a fazer? É certo a devolução da CTPS sem ter dado baixa? O funcionário pode exigir sua Ctps de volta? A terceirizada tem que dar baixa na Ctps, mesmo o inquérito não sido finalizado? Como lhe dar nessa situação? Espero resposta e esclarecimento em breve e desde já, agradeço.

Ola Cris,

Nenhuma empresa pode reter a ctps dos seus empregados diretos ou indiretos, o prazo para devolução é de 24 horas. Denuncie ao sindicato da categoria. att

Boa tarde,

Segue artigo da CLT.

Art. 53 - A emprêsa que receber Carteira de Trabalho e Previdência Social para anotar e a retiver por mais de 48 (quarenta e oito) horas ficará sujeita à multa de valor igual à metade do salário-mínimo regional. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Inclusive, o funcionário pode pedir indenização por danos morais, e na maioria dos casos, o parecer favorece o empregado.

Atte.
Suzana

Mas a empresa terceirizada,só pode dar baixa na carteira depois do inquérito ter terminado, ou isso não impede a demissão? ou o funcionário pode pedir as contas caso eles não queiram demitir?

Cristiane,

Neste caso acredito que o mais prudente é devolver a carteira do funcionário, e só rete-la quando houver o parecer do inquérito.

Boa tarde Cristiane

Cristiane Nogueira, o mais correto é devolver a carteira mesmo sem dar baixa.