Pec das Domesticas

Bom Dia,

Estou bastante perdida com relação a PEC das domésticas, tudo bem que foram adquidos todos os direitos relativos aos trabalhadores em geral.
MAs e a qustão do prazo e da obrigatoriedade?

Como devo proceder este mês de abril? Ja devera ser feito inscrição de CEI para o recolhimento de 8% de FGTS? ou ainda se aguarda regulamentação da lei?

Como vocês estão procedendo pessoal??

Aguardo.

Att.

Ericka

Foi promulgada emenda constitucional 72/13 dando direito à hora extra, carga de 44 h semanal. Sobre o FGTS ainda está dependendo de regulamentação.

Ericka dê uma lida neste link clique aqui referente as domésticas, pois trata de algumas dúvidas que surgiram após a aprovação da PEC.

Bom dia, também estou com dúvidas sobre as domésticas. Como assinar e recolher o FGTS? Tem que cadastrar o empregador em algum órgão ou instituição?

Boa tarde Glêdson

Obrigado Anya, vou verificar isso.

Boa noite a todos

Com a nova lei das domésticas algumas coisas estão aguardando regulamentação, dentre ele o FGTs. Com isso, a regra que valia antes da PEC agora pode não ter mais utilidade. É importante aguardar a regulamentação para saber como este será recolhido.

Att,

Bom dia a todos.
Me surgiu algumas dúvidas em relação a admissão de domésticas.
Existe outra forma do empregador recolher o FGTS a não ser pelo SEFIP?
Pelo SEFIP ele pagará também 20% sobre o salário, correto?

Bom dia Alef

Ao que você está se referindo esses 20%? Caso seja de INSS, o tributo será 12% parte do empregador e 8%, 9% ou 11% parte do empregado. Quanto ao FGTS, ainda não saiu a regulamentação. Portanto, não sabemos ainda como será o recolhimento.

Att,

Caros colegas como vai ficar o FGTS das domestica já tem empregadores querendo informações

Mas se o empregador já quiser recolher o FGTS o procedimento seria fazer uma matricula CEI e recolher pelo SEFIP?
Será que haverá outra forma de recolher o FGTS da doméstica?

Alef Batista Silva
Sim, se o empregador quiser fazer o recolhimento do fgts o procedimento é esse mesmo.
Ainda não se sabe se haverá outra forma de recolhimento tudo indica que sim, mas o melhor é aguardar.

Obrigado pelo retorno Marcelo.