Contagem de Aviso prévio

Amigos bom dia...

Estou com um grande dilema quanto ao aviso prévio, gostaria do auxilio dos experts, mesmo pq acho que deve ter muita gente aí com o mesmo problema...

Vejam a consulta que fiz, via e-mail no portal coad

Se possível, SAULO, gostaria de sua opinião tb..

Agradeço pela colaboração de todos..

Elton


Consulta n. 233009

Prezado Assinante,

segue abaixo a sua pergunta e logo em seguida a resposta da mesma.

Senhores bom dia.. Cf. consulta n. 232725, respondida abaixo, a dúvida é a seguinte: Segue: Prezado Assinante, segue abaixo a sua pergunta e logo em seguida a resposta da mesma. 1º ) - Como se conta o aviso prévio proporcional, acima de 30 dias. Ex. Funcionário admitido em 02/05/2011, com aviso em 01/04/13. Mais de um ano, menos de dois, na data do aviso, ou seja, 33 dias. A dúvida é o seguinte: A contagem é feita na data do aviso, ou no vencimento do aviso, ou seja, em 01/04/2013, data do aviso, o funcionário não tinha ainda dois anos completos, mas se projetarmos o aviso, passará de dois anos. Paira a dúvida por causa da NT 184 que diz em seu item 2: "devendo ser considerado a projeção do aviso para todos os efeitos".

Resposta COAD: 1 - Para aferir a proporcionalidade do aviso prévio abserva-se a data da concessão do mesmo. Sendo assim entendo que o aviso prévio não se projeta para efeito da contagem dos dias. Porém, como explicar o fato do tratamento do Homolognet e conforme o mesmo, quando o funcionário tiver faltando 6 dias ou menos para completar dois anos é pago para o funcionário 36 dias de aviso, assim como se faltar 3 dias para completar um ano é pago 33 dias. Aguardo Elton


Não existe previsão legal para o tratamento dado pelo homolognet. Portanto, devem ser considerados anos completos.



Atenciosamente

Consultoria COAD

Bom dia, Saulo, até hoje ainda há controversia, principalmente no seu caso, onde a projeção do aviso ultrapassa + um ano, eu por exemplo aplico a NT, se na homologação o sindicato/ministerio do trabalho não concorda, peço então que faça uma ressalva no verso da rescisão e passo o depto juridico da empresa analisar, mas lembro que antes precisa checar a sua convenção coletiva do trabalho, há categoria que o aviso na mesma favorece o empregado.

É fato. Há controvérsias.

Uns entendem, independente das CCTs, que o empregado com até 1 ano completinhos (até 365 dias), incluindo neste a projeção do aviso prévio mesmo que indenizado, o aviso será o padrão de 30 dias. Outros já entendem que uma vez completados exatos 12 meses de contrato (o aniversário da admissão) já é devido o acréscimo dos 3 dias.

Creio que temos de usar o bom senso e antes de tudo verificar o que reza a CCT e o que diz o juridico do SIndicato, se conferir alguma lógica à alegação deles, e sendo a mais benéfica ao empregado, aplica-se. Ou não!