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Dúvida sobre domésticas

Alef Batista Silva

Alef Batista Silva

Prata DIVISÃO 2, Assistente Depto. Pessoal
há 11 anos Sexta-Feira | 19 abril 2013 | 14:58

Boa tarde a todos.
Me surgiu a seguinte dúvida: A funcionária doméstica já estava registrada apenas recolhendo o INSS e agora o empregador vai recolher o FGTS também. O procedimento correto seria ele dar baixa e assinar novamente recolhendo os dois?

CARLA LIMA GIGANTE

Carla Lima Gigante

Prata DIVISÃO 3, Assistente Depto. Pessoal
há 11 anos Sexta-Feira | 19 abril 2013 | 15:03

Alef,
Boa Tarde.

Ainda não foi aprovado o recolhimento do FGTS das empregadas domésticas, porém quando aprovado será necessário que o empregador "abra" um número de CEI através do site da Receita federal e com este número será recolhido o FGTS da empregada.

Não deverá ser demitida e recontratada, apenas faça um Aditivo do Contrato, informando que a partir de tal data passa a ter opção do FGTS.

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