Olá Silvia!
Veja:
AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO
Durante o afastamento por acidente de trabalho, ocorre a interrupção do contrato de trabalho. Sendo assim, considera-se todo o período de serviço efetivo, uma vez que o contrato de trabalho não sofre solução de continuidade, continuando em pleno vigor em relação ao tempo de serviço, ou seja, transcorre normal a contagem do aviso prévio, não havendo suspensão da respectiva contagem.
Convém ressaltar que até o momento não há uma posição unânime da jurisprudência a respeito da estabilidade do acidentado, a qual foi introduzida através da Lei nº 8.213/91, em dispor se realmente será considerada a estabilidade quando o empregado durante o prazo do aviso prévio entrar em auxílio-doença acidentário, ou será totalmente desconsiderada em virtude da concessão do respectivo aviso ter sido anteriormente ao ocorrido, cabendo à empresa a decisão em manter ou não o vínculo empregatício, lembrando que qualquer que seja a decisão tomada, somente a Justiça Trabalhista poderá dar uma solução definitiva.
Exemplo 1:
Empregado iniciou o aviso prévio no dia 01.08.2007, com data de término no dia 30.08.2007. Acidentou-se no ambiente de trabalho em 07.08.2007 e se afastou até o dia 19.08.2007.
Início do aviso prévio: 01.08.2007
Previsão de término do aviso prévio: 30.08.2007
Afastamento: 07.08.2007 a 19.08.2007 (13 dias pagos pelo empregador)
Retorno do afastamento: 20.08.2007
Data da baixa na CTPS: 30.08.2007
Neste caso, se dará o término do aviso prévio no dia 30.08.2007 normalmente como previsto, uma vez que o afastamento por acidente de trabalho se deu em período inferior a 15 dias, não entrando em auxílio-doença acidentário, não gerando a controvérsia a respeito da estabilidade provisória.
Exemplo 2:
Empregado iniciou o aviso prévio no dia 01.08.2007, com data de término no dia 30.08.2007. Sofreu acidente de trabalho em 06.08.2007 e obteve auxílio-doença acidentário do INSS até 26.08.2007.
Início do aviso prévio: 01.08.2007
Previsão de término do aviso prévio: 30.08.2007
Primeiros 15 dias de afastamento pagos pelo empresa: 06.08.2007a 20.08.2007 (total de 20 dias de aviso)
Auxílio-doença acidentário: 21.08.2007 a 26.08.2007.
Neste caso, a empresa deverá decidir em continuar o processo rescisório com este empregado, uma vez que com o advento do art. 118 da Lei nº 8.213/91, o empregado que gozar de auxílio-doença acidentário, fará jus a estabilidade de 12 meses após o respectivo retorno, uma vez que não há uma posição unânime a respeito até o momento.
Considerando que o empregador irá continuar com o processo rescisório, teríamos:
Período para complementação do aviso prévio: 27.08.2007 a 05.09.2007 (10 dias para completar o aviso)
Data da baixa na CTPS: 05.09.2007.
RECONSIDERAÇÃO
Se a parte que concedeu o aviso prévio desejar, antes do término, reconsiderar o ato, à outra é facultado ou não aceitar a reconsideração.
Pode a reconsideração ser expressa, quando o notificado aceita a reconsideração proposta, ou tácita, caso continue a prestação de serviço após expirado o prazo do aviso prévio.
Fonte: Guia Trabalhista
Espero ter ajudado!
abç!