Rompimento de Termo de Estágio

Olá amigos.
Tudo bem?
Tenho um rompimento de Termo de Estágio, e não sei como quitar as verbas.
Pois no meu sistema de folha de pagamento não tem um tipo de documento que descrimine as verbas que estão sendo pagas.

Posso quitá-las mediante TRCT?

Se alguém puder ajudar, agradeço desde já.

Você fará um recibo, pois o mesmo não é CLT.
Ele terá direito a saldo de dias e recesso (férias) proporcionais ao tempo de estágio.

Marcelo

não existe um documento oficial para quitação das verbas rescisórias de estagiário. Você pode criar um documento do tipo rescisório, descrevendo as verbas que estão sendo pagas e contendo os dados do estagiário e da empresa. Não aconselho a usar um TRCT por se tratar de termo de rescisão de trabalho.

Att,

Obrigado.

Olga não encontrei na Lei do Estagiário, algo que conste que "se" o termo dor rompido, a empresa deverá quitar o recesso proporcional. Há reamente a obrigatoriedade?

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias. Nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.(caput e § 2º do art. 13 da Lei 11.788/2008). O recesso poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme acordado entre as partes, preferencialmente nas férias escolares.

Marcelo

Lei 11.788/2008, art. 13, § 2º: