Desenquadramento de MEI sem novo NIRE!

Olá Colegas, boa tarde!


Estou com problema em uma empresa que era optante pelo mei, solicitei
o desenquadramento da empresa perante a Receita Federal e fiz a alteração da Razão Social tirando o número de CPF da proprietária e colocando "ME" na frente da Razão Social, o problema é com o NIRE,
em vez de ter gerado um novo NIRE para a empresa com por exemplo 351......, isso não ocorreu, continuou com o NIRE antigo de 358......

O problema é que agora a empresa precisa de uma Filial e não consigo
abrir essa Filial por essa empresa estar constando como MEI ainda no sistema da junta com o antigo NIRE e segundo eles não tem o que fazer a não ser dar baixa nesse CNPJ e abrir outro, uma vez que a Receita Federal não pensou nessa possibilidade.

O que eu gostaria de saber é se alguém já conseguiu fazer esse tipo de alteração no MEI sem gerar esse tipo de problema com o NIRE, pois seria muito importante para a empresa manter o número de CNPJ atual, fico muito grato se alguém puder me ajudar.


Desde já, muito grato!

Fabricio,

Aqui no "meu" Estado e, por tabela, na "minha" Junta *(rsrsrrsr), qdº do desenquadramento do MEI para Empresário "normal, o NIRE não muda; ele continua, no caso do nosso Estado "27 8 ...." - não passa para "27 1...., como acontece (acontece??) aí na JUCESP.

Tudo que disse que fez - desenquadrou na RFB, alterou o nome empresarial, acrescentou "ME" - aqui é o bastante para que a empresa já seja considerada Empresário Individual (ex-MEI).

Quando o desenquadramento da condição de MEI é efetivado na RFB, esta comunica ao DNRC, que por sua vez, comunica à JUCEAL sobre a nova condição da empresa; essa comunicação do DNRC p/a Junta é que pode demorar mais do que devia - 2º informações do servidor de lá - e o pior é que, enquanto ela não é computada a empresa ainda não pode ser considerada ex-MEI.

É como se procede aqui no meu Estado.

Tente outro contato c/a JUCESP no sentido de esclarecer se o que lhe disseram é realmente o estabelecido.

Boa Sorte!

Recomendações
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Olá Jacyara, agradeço o seu retorno!



Ocorreu o seguinte, em um primeiro contato com a JUCESP, o responsável me informou que quando foi feita essa alteração, deveria ter vindo um selo no Requerimento de Empresário com um novo número de NIRE (com o 351...), então ele me orientou a mandar um ofício em papel timbrado para o presidente da JUCESP analisar e fornecer esse NIRE, porém em um segundo contato ele me disse que seria difícil conseguir alterar essa empresa e seria necessário abrir outra como descrevi anteriormente, agora não sei o que fazer uma vez que o sistema da JUCESP considera todo NIRE com inicial 358... como mei.

Realmente minha situação parece um complicada rs.

Mais uma vez, muito obrigado Jacyara, forte abraço.

Olá Jacyara, boa tarde!



Acho que achei uma possível solução para o meu problema, realmente existe um documento que ironicamente está disponível no site da propria JUCESP que resolve o problema do NIRE, está disponível no seguinte link:

Desenquadramento SIMEI na JUCESP

Mais uma vez agradeço a ajuda e espero que esse documento possa também ajudar outros.


Att, Fabrício

Estou com um problema parecido, meu cliente tinha uma mei, ele queria transformar ela para empresário individual, Fiz o desenquadramento pelo site da receita. Porém quando fui montar o processo de transformação na Junta Comercial de Goiás, eles indeferiram alegando que o DNRC não repassou o NIRE esta empresa mei(para junta comercial esta empresa não existe). Com isso a empresa esta travada, não tem como voltar pra o mei para dar baixa, e não tem como transformar.

Estou pensando esperar ate dezembro para voltar ela para a mei e em janeiro da baixa nela. Enquanto isso abrir uma EIRELI para ele.

O que vc´s acham?