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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Atividades Ambiguas - Simples

Tais Carvalho

Tais Carvalho

Prata DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 13 maio 2013 | 16:13

Boa tarde!!

Primeira vez que participo do fórum, se alguém puder me ajudar agradeço imensamente.
Estou abrindo uma empresa onde o meu cliente vai prestar serviços , terceirizando a mão de obra a produtores rurais, no plantio, colheita, limpeza, preparação de terreno de cafe, arroz, etc
Encontrei os seguintes Cnaes: 01610/99, 01610/03 e 01636/00, porém o cnae - 01610/99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente, CONSTA COMO ATIVIDADE AMBÍGUA, como devo proceder alguém pode me esclarecer?
Poderei colocar todas as atividades na abertura da empresa?
Quando eu for optar pelo simples terei problemas?

Aguardo
Grata
Tais Carvalho

Marcelo B. Sakamoto

Marcelo B. Sakamoto

Ouro DIVISÃO 3
há 11 anos Segunda-Feira | 13 maio 2013 | 16:18

Se a empresa for enquadrada com ME ou EPP pode ingressar sim no Simples Naciona

Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011)

Tais Carvalho

Tais Carvalho

Prata DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 14 maio 2013 | 13:56

Muito Obrigada Marcelo, ajudou bastante.
Tira só mais uma dúvida vc sabe me dizer sobre está tal declaração que deve atestar como deve ser feita? quando deve ser entregue ??

Aguardo

Grata
Tais

Rodrigo Oliveira Miranda

Rodrigo Oliveira Miranda

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 26 julho 2013 | 14:23

Oi pessoal,

Quando o legislador fala:

A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:

I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;

II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011.

Se eu tenho no meu CNPJ cadastrado tanto atividades permitidas e ambiguas, posso ser tributado pelo simples nacional? Mesmo se na prática eu estiver exercendo apenas a atividade ambigua?

Ou o entendimento deve ser do inciso I, apesar de ter no meu CNPJ cadastrado tanto atividades permitidas e ambiguas, para efeito de tributação do simples nacional tenho que exercer apenas a atividade permitida?

Rodrigo Oliveira Miranda
Contador
Cleryston Gomes

Cleryston Gomes

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 16 julho 2014 | 15:40

Boa tarde colegas!

Sobre as atividades ambíguas, tenho algumas dúvidas.

1. Essa declaração que deve ser entregue, deve ser entregue em qual momento? Uma vez que a solicitação de enquadramento no simples nacional é feita online...

2. Ao saber que um CNAE é ambíguo, como eu posso saber se o que eu irei desempenhar é permitido ou impedido?


Desde já, agradeço a todos.

GIANE DE FREITAS MENDONÇA

Giane de Freitas Mendonça

Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 28 janeiro 2015 | 20:03

Oi pessoal estou com a mesma duvida do Rodrigo.

Se eu tenho no meu CNPJ cadastrado tanto atividades permitidas e ambiguas, posso ser tributado pelo simples nacional? Mesmo se na prática eu estiver exercendo apenas a atividade ambigua?

Ou o entendimento deve ser do inciso I, apesar de ter no meu CNPJ cadastrado tanto atividades permitidas e ambiguas, para efeito de tributação do simples nacional tenho que exercer apenas a atividade permitida?

Alguém ja teve algum caso assim ? Como Fez?

Obrigada

Vinícius Ferreira

Vinícius Ferreira

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 15 junho 2015 | 15:25

A declaração que é referida nas atividades ambíguas. Como fazer e em que momento fazer??

"Nenhum trabalho de qualidade pode ser feito sem concentração e auto-sacrifício, esforço e dúvida." (Max Beerbohm).
Bruno

Bruno

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 5 agosto 2015 | 09:16

Pessoal bom dia a todos!!!

Estou abrindo um CNPJ com a atividade abaixo, minha dúvida é por ter apenas este CNAE poderá optar pelo Simples Nacional?

8299-7/99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

Esta atividade compreende:
- os serviços de estenografia
- os serviços de taquigrafia
- os serviços de captação de imagens de reuniões e conferências ao vivo para serem transmitidas por circuito interno de televisão ou televisão aberta
- os serviços de impressão e de colocação de código de barras para endereços postais
- os serviços de avaliadores, exceto de seguros e imóveis
- as atividades dos despachantes, exceto aduaneiros
- os serviços de caráter privado de prevenção de incêndios (manutenção de extintores de incêndio)
- a administração de cartões de desconto
- as outras atividades de apoio às empresas não especificadas anteriormente

Simples Nacional

Atividade Ambigua
O CNAE 8299-7/99 está incluso no ANEXO VII - § 2º Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011)
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III
Lista de Atividades do CNAE

Fonte: Contabeis.com.br, area Simples Nacional

Bruno
Consultor Tributário

"O pessimista se queixa do vento, o otimista espera que ele mude e o realista ajusta as velas."

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