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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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flavia paloma torres lemos

Flavia Paloma Torres Lemos

Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 13 maio 2013 | 19:40

Olá!
Prezados, tenho duvidas em relação ao Nome Fantasia.

Pretendo abrir uma loja voltada ao publico feminino. A qual designamos eu e minha sócia o nome fantasia de "Chiqueterrima".
Em pesquisa rápida no google, verifiquei que há uma loja virtual com este mesmo nome?
Então isso significa que não posso adequar este nome fantasia a minha loja, por ja ser existente em uma loja virtual?
Ou tenho que verificar se este nome ja é registrado formalmente?

Grata desde já.
Abraços!

Pablo Ewerton Carvalho dos Santos

Pablo Ewerton Carvalho dos Santos

Bronze DIVISÃO 5, Analista
há 11 anos Quinta-Feira | 16 maio 2013 | 22:08

A única garantia de propriedade sobre um nome fantasia é solicitar o registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Sem esse registro o nome fantasia (muitas vezes mais divulgado que a razão social) não pertence a ninguém. O INPI não concede o registro para o mesmo nome na mesma área de atuação. Importante observar que podem existir uma padaria e uma confecção com o mesmo nome fantasia/marca uma vez que não poderia haver confusão por parte dos consumidores na busca desses produtos/serviços. No caso das franquias, uma das exigências é que a marca tenha registro junto ao órgão citado.
Portanto, perante as leis vigentes no Brasil, seria impossível duas empresas concorrentes ter o mesmo nome fantasia/marca.
Para maiores informações consulte o site: http://www.republicadasmarcas.com.br

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