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Angelita Lopes
Bronze DIVISÃO 3, Analista Contabilidade Bom dia Colegas
Estou com dificuldades em alterar um MEI para LTDA.
A Jucepar (PARANÀ) alega que está com esta rotina parada devido á "troca de sistemas"
Achei a justificativa superficial
Alguém tem alguma outra informação?
Desde já agradeço
Henrique Azevedo Campos
Bronze DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade Bom Dia Prezada Sra. Angelita
O desenquadramento poderá ser realizado por meio do serviço “Desequadramento do SIMEI” disponibilizado no Portal do Simples Nacional.
O desenquadramento por opção poderá ser realizado a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente, salvo quando a comunicação for feita no mês de janeiro, quando os efeitos do desenquadramento dar-se-ão nesse mesmo ano-calendário.
A partir de 1º de janeiro de 2012, o desenquadramento do Simei mediante comunicação do contribuinte dar-se-á: (lista atualizada em função da Lei Complementar nº 139, de 2011):
por opção;
Angelita Lopes
Bronze DIVISÃO 3, Analista Contabilidade Henrique
este processo eu conheço e já fiz, porém a Jucepar do paraná exige a alteração conforme ato 02 evento 22 (alteração da razão social para retirar o cpf ) logo após o desemquadramento, e só então considera o MEI como EI.
Após este evento se faz a alteração do então EI para LTDA.
O porém é que a JUCEPAR está com todos os processos do MEI parados.
Segundo eles por uma troca de sistema. Mas não encontrei nenhuma base legal para isso. O prazo deste ato é de 03 dias e já estou com ele há 10 dias parado na junta. Meu cliente tem urgência.
Minha dúvida é, este problema é só na JUCEPAR ou as demais juntas também estão com os processos do MEI parados?
Grata
Henrique Azevedo Campos
Bronze DIVISÃO 1, Assistente ContabilidadeSra. Angelita, na JUCESP já não sei se esta sem sistema para este tipo de processo, mas outros processos estão ok, no portal do MEI a Sra. já tentou para ver se liberaro esta opção de transformação.
Angelita Lopes
Bronze DIVISÃO 3, Analista Contabilidade Olá Sr. Henrique
Perante a Receita Federal já está desenquadrado, porém a Jucepar não considera esse MEI como EI até que o ATO 02 evento 22 tenha efeito, que é simples e unicamente a retirada do CPF da razão social por motivo de desenquadramento.
E sem a JUCEPAR considerar este MEI como EI não posso efetuar a alteração para LTDA.
No portal do empreendedor na operação alterar dados não é possivel alterar o nome empresarial.
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