Serviços Medicos precisa de Assinatura de Advogado

Boa Noite,

Estou elaborando um contrato social com o serguinte objeto social PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS NA AREA DE CLINICA MEDICA E FISIOTERAPIA,gostaria de saber se no contrato social teria que ter a assinatura de um Advogado.

Obrigado desde Já

Renan,

Independente da atividade que será exercida pela empresa, só precisará de visto de advogado no C.Social, caso opte por não enquadrá-la - como ME ou EPP - na ocasião do registro do Ato Constitutivo.

Recomendações

Renan Bertizoli

Só precisa de assinatura de advogado se vc não fizer o enquadramento da empresa como Me ou EPP.

Ok pessoal, muito obrigado, eu tinha lido em alguns trechos de legislação sobre isso, gostaria de saber a base legal, só para desencargo, pois até ja enviei o contrato para ser assinado pelos socios.

Grato pela atenção

Renan Bertizoli

Visto de advogado: visto/assinatura de advogado, com a indicação do nome e do número de inscrição na OAB/Seccional (este visto é dispensado para o contrato social de microempresa e de empresa de pequeno porte). (art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.906, de 4.7.94 e art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 9.841, de 5.10.99)

Marcelo B. Sakamoto

Muito Obrigado

Renan Bertizoli
Que isso, não foi nada, estamos aqui para trocarmos informações e um ajudar o outro.