alteração de contrato - socios

Bom dia
uma empresa do simples nacional, com capital de 30.0000,00
um dos socios quer que tire o nome dele da sociedade, pois o nome dele só consta no contrato, ele não recebe nada e nem fica na empresa.
No caso o sócio que fica na empresa, não paga os impostos corretamente, e já acumula uma divida no banco.
o socio no caso 2 que só tem o nome, esta com medo de ser prejudicado, pois ele tem uma outra empresa pequena do simples nacional que paga tudo corretamente e tem 30 anos no mercado, enquanto que a empresa 01 tem só treis anos.
como alterar este contrato?
pode ficar apenas um sócio no contrato?
até quando o socio que não tira nada na empresa tem responsabilidade sobre as dividas?
grata
Tania

Tania, boa tarde,
É possível realizar uma Alteração Contratual.
Você pode encontrar outro sócio para suprir o lugar do que irá se retirar, ou transformar a sociedade em Empresário Individual, assim ficará somente o sócio que não quer pagar os impostos.

Att
Wesley Bastos.

O que muda, quando é individual?
qual o prazo pra se ter outro socio, se caso for colocar?
a empresa se fica como individual é a tal de Eirelli?
qual o vr do contrato social quando se é eirelli ou individual?
enfim o que muda quando é individual?
grtaa
tania

Boa noite Tânia,


Ver a seguir, Inciso IV e Parágrafo Único do Artigo 1.033 do Código Civil, Lei 10.406/2002:

Seção VI
Da Dissolução

Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;

II - o consenso unânime dos sócios;

III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;

IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;

V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência)


Quanto a EIRELI, consulta a Lei 12.441/2011

Vou pesquisar, qualquer duvida volto a postar.
grtaa
tania