Joana,
São necessários 2 processos que tramitam em conjunto:
A) Processo I: Transforma Empresário em LTDA:
1. Capa de Processo emitida via DAE ON-LINE, tipo jurídico Empresário - Ato de Alteração (002) - Evento de Transformação (046);
2. Taxa DAE
3. DARF = R$ 10,00 (Código 6621) emitida via SICALC (com cod de barras) (Se houver filial, recolher para cada uma)
4. Formulário RE preenchido em 4 vias através do formulário editado. Obs: O próprio empresário ou representante legal constituído para o ato deverá assinar os formulários. Caso assinatura não confira, reconhecer em cartório.
Anexar demais documentos previstos para ALTERAÇÃO EMPRESÁRIO
B) Processo II: Registro da LTDA transformada do(a) Empresário(a):
1. Capa de Processo emitida via DAE ON-LINE, tipo jurídico Sociedade Empresária - Ato de Contrato (090) - Evento de Transformação (046);
2. Taxa DAE
3. DARF = R$ 21,00 (Código 6621) emitida via SICALC (com cod de barras) (Se houver filial, recolher para cada uma)
4. Contrato Social por Transformação em 3 vias,
(ATENÇÃO: Anexar demais documentos previstos para CONTRATO, , inclusive DBE. Neste contrato NÃO PODE HAVER ALTERAÇÕES em relação as informações constantes do prontuário do empresário, aceitando-se apenas a adição dos dados do novo sócio e de sua participação no capital, bem como clausulas particulares eleitas pelos sócios. Deve ser acrescentando em seu preâmbulo a condição de empresa TRANSFORMADA a partir do acervo da FI (qualificada). O montante de capital social do empresário advindo da atividade individual deve ser aquele registrado em seu prontuário, caso contrário deverá antes promover ALTERAÇÃO na forma e padrão de firma individual.
Atc;