CCM Inscrição Municipal

Boa tarde.

Sobre o CCM, este numero que consultamos é o mesmo que a Inscrição Municipal?

Obrigada.

Tatiana Lopes de Oliveira

Isso, o CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliario) é a Inscrição Municipal.

Tatiana Lopes de Oliveira

O que é o Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM?
É o cadastro da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo onde são registrados os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município.

Quem são os contribuintes de tributos mobiliários?
São as pessoas físicas que exercem uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem relação de emprego (profissionais autônomos), e todas as pessoas jurídicas.

O que são tributos mobiliários?
Os tributos municipais dividem-se em tributos imobiliários e tributos mobiliários.

Tributos imobiliários são aqueles cuja incidência está relacionada com a propriedade de imóveis, tais como o IPTU e o ITBI.

Tributos mobiliários são, por exclusão, os tributos que não têm sua origem relacionada a imóveis. Basicamente os tributos mobiliários são o ISS e as taxas pelo exercício do poder de polícia (taxas de fiscalização).

Portanto, o CCM é a sua inscrição no municipio de SP.

Fonte: Site da Prefeitura de São Paulo

Obrigada.

Para fazer feira em SP, é preciso fazer a CCM ?

Fiz minha inscrição recentemente no MEI e recebi uma cara da Prefeitura de São Paulo para fazer o cadastro no CCM.

Minhas dúvidas são:
Sou obrigado a fazer esse cadastro?
Se fizer vou pagar algum imposto? Qual, quanto e quando?

Obrigado.