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Nátaly Rodrigues
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade Prezados Colegas,
Por gentileza, me ajudem nessa dúvida.
Um cliente esta para fechar um contrato de prestação de serviços de topografia, onde a empresa tomadora do serviço solicitou que fosse feito um cadastro, neste cadastro pede o n° do NIF, meu cliente não possui este Número de Identificação Fiscal.
Posso deixar esta opção sem preencher?
Desde já agradeço!
Sebastiao Gonçalves David Filho
Prata DIVISÃO 1, Sócio(a) Proprietário Nátaly,
Creio que seu cliente não se enquadre na necessidade de possuir uma inscrição no NIF, de uma olhada no Decreto-Lei n.º 14/2013, do Ministério das Finanças (Oculto.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">http://dre.pt/pdf1sdip/2013/01/01900/Oculto.pdf)
Neste caso o campo ficaria sem preenchimento.
Atendiosamente,
SEBASTIÃO GONÇALVES DAVID FILHO
G-PRO SOLUÇÕES EM PROCESSOS PARALEGAIS
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Alexandre Melo Gomes
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Nátaly,
Atente-se para um detalhe o NIF é fornecido por órgão de administração tributária no exterior, ou seja, se o prestador e o tomador do serviço estiverem estabelecidos no Brasil, o cadastro no NIF deixa de ser obrigatório, se este for o caso pode deixar em branco. Para que você entenda melhor e conheça o assunto seria importante passar os olhos no decreto-lei n° 14/2013 como o Sebastião Gonçalves informou.
Nátaly Rodrigues
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade Queridos,
Muito obrigada pela ajuda!
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