Transformação Empresario Individual em EIRELI

Galera, estou com duvida na transformação de empresário Individual em EIRELI. Preciso alterar:
- Razão Social
- Capital Social
- Natureza Juridica

Vi outros tópicos onde se começa falando do assunto e termina todos eles falando em transformação de sociedade em EIRELI. Portanto, peço por favor que não falem neste tópico sobre transformação de sociedade em EIRELI, apenas Empresário Individual em EIRELI.

A minha maior dúvida é:
Tenho que fazer apenas um processo ou dois processos?

Na DBE tenho que utilizar os eventos abaixo?
220 Alteração do nome empresarial (firma ou denominação)
222 Enquadramento / Reenquadramento / Desenquadramento de ME/EPP
225 Alteração da natureza jurídica
230 Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ
247 Alteração de capital social

Por favor, me ajudem a fazer esta alteração aceito qualquer tipo de ajuda, pois estou com dúvida se consigo fazer tudo em um só processo ou se serão mais de um processo. Fiquei perdido com o que pessoal tem postado aqui no fórum.

Olá Pablo,

Tem que fazer todas estas alterações sim, mas o primeiro passo é alterar o capital social da empresa individual, no mínimo 100 salários mínimos nacional.

Após fazer esse processo, claro se o capital for inferior, dai vc vai fazer um processo da empresa individual e outro da transformação, os dois tem que ir juntos a registro na junta comercial, processo 1 e 2.

Jadir, obrigado por retornar, é exatamente estes negócio de dois processos que não estou entendendo.

Tenho que primeiro fazer a alteração do capital social (1º processo) e depois fazer a alteração da natureza juridica (2º processo)?

O que deve existir no primeiro processo e o que deve existir no segundo processo?

Este negócio de dois processos é que não estou entendendo.

Pablo,

Se o capital social da empresa individual for inferior a 100 salários, você tem que fazer 3 processos:

Processo 1 (Requerimento de Empresário)
Ato 002 – Alteração
Evento 021 – Alteração de Dados (Exceto Nome Empresarial)
Esse processo somente para aumentar o capital social.

Depois que o processo 1 for registrado, você manda os outros dois processos juntos:

Processo 1 (Requerimento de Empresário)
Ato 002 – Alteração
Evento 046 – Transformação

Processo 2 (Contrato Social por Transformação de Empresário)
Ato 091 – Ato Constitutivo
Evento 046 – Transformação

Estes dois processos acima você manda junto para registro, processo 1 e 2.

Veja aqui do "Fórum" em "Downloads" tem modelos.

Jadir, obrigado pela resposta me ajudou um pouco a entender melhor este negócio de processo e de ato, só que ainda estou com dúvida.

1 - Acho que não é necessário fazer 3 processos.
Acredito que posso fazer apenas dois processos:

No primeiro faço um processo de alteração (Ato 002 - Ato Alteração),com os eventos abaixo:
046 - Transformação
220 - Alteração do nome empresarial (firma ou denominação)
222 - Enquadramento / Reenquadramento / Desenquadramento de ME/EPP
225 - Alteração da natureza jurídica
230 - Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ
247 - Alteração de capital social

Depois faço um processo de constituição (Ato 091 - Ato Constitutivo) usando os eventos abaixo:
046 – Transformação

2 - Contrato Social por Transformação de empresário.
Acho que não é necessário contrato social por transformação de empresário uma vez que não existia contrato social anteriormente, apenas requerimento de empresário, pois não estou transformando sociedade em empresário individual, apenas individual em eireli.

Mas voltando ao assunto de 2 processos, como funciona isto de enviar dois processos juntos, isto significa, enviar dois DBEs juntos? Mas como a junta vai saber quais os dois DBEs fazem parte do mesmo processo.

Isto tudo é muito confuso.

Pablo,

Consulte no google o seguinte "ANEXO II à IN 118 - DNRC" onde fala de transformação de empresário em EIRELI, pelo que sei você tem que fazer o contrato social para a EIRELI.
Quanto aos dois processos, eles seguem juntos para a Junta Comercial, processo 1 e 2, o DBE somente vai no processo 2.