Desenquadramento do SIMEI

Qual procedimento para inclusão de uma atividade NÃO permitida para uma empresa enquadrada no SIMEI?.

É sabido conforme § 2º do Art. 105 da Resol. 94/2011, que os efeitos da exclusão do SIMEI e opção por outro regime será a partir do mês subsequente ao da ocorrência da situação impeditiva.

Minha dúvida é sobre a forma e em qual momento farei a inclusão desta atividade, será através de comunicação por DBE à Receita Federal?

Desenquadramento MEI?
Tenho uma empresa do MEI e quero desenquadrar por opção, a pergunta é a seguinte se eu desenquadrar em FEVEREIRO de 2014 o desenquadramento só terá efeito na hora ou terá que se esperar até janeiro de 2015.
ou (e)só posso fazer em janeiro de 2014 até deia 31 para que o mesmo surta efeito no próprio ano de 2014?

Kartegeane Fernandes Morais , Boa tarde.

Por Opção, vai ter efeitos somente a partir do próximo ano, ou seja, 2015.

Se fizer em fevereiro será válido apenas para 2015.

Se fizer até 31 de janeiro ainda vale este ano.

Boa tarde,

Preciso fazer desenquadramento de uma empresa MEI e enquadrá-la como Micro-empresa no Simples Nacional (Empresário Individual) e tenho as seguintes dúvidas:
Ao desenquadrar no portal do simples a mesma já se torna uma empresa do Simples Nacional, certo!?
1. O que mais preciso fazer?
2. Preciso Registrar na Junta comercial (estou no MS)?
3. Preciso fazer enquadramento da empresa com ME (Micro-empresa)?
4. Preciso fazer requerimento de empresário?

Jesus Uguinei Paulo, se você desenquadrou ela do MEI deve agora fazer as devidas alterações e enquadrar ela como ME. Precisa de Requerimento de EMpresário sim.

Bom dia!
Também estou com a mesma dúvida do Jesus, porém sou de MG. Há alguma diferença em relação a isso nas Juntas de um estado para o outro?
Se eu desenquadrei, eu entro com um processo na Junta de que, se já é Empresário Individual?
É realmente necessário alterar nome, capital social, como eu vi? Ou é opcional?
Desde já agradeço!

Bom dia, Fernanda!

Trabalho no Rio Grande do Norte, aqui primeiramente fazemos o pedido de desenquadramento através do Portal do Empreendedor, aguardando a data
que realmente a empresa passará para a condição de ME, está consulta poderá ser feita no portal do simples na opção consulta de optantes.
No segundo momento preparamos o processo e damos entrada no Junta Comercial através do Requerimento de Empresario, porem na opção de Alteração de dados e de nome,não na constituição de uma nova empresa uma vez que a mesma já existe, neste momento é possível fazer a alteração do nome empresarial, adicionar outras atividades ou retirar, aumentar o capital social, aqui neste momento pagamos três tipos de taxas a JUCERN que são: A pesquisa de nome, a Alteração e o DARF, quando o processo volta homologado pela Junta, fazemos a DBE de alteração e informamos os eventos que sofreram as devidas alterações inclusive a inscrição do contador caso o MEI ainda não tivesse feito anteriormente.

Ok Hugo, muito obrigada!
É que me passaram a informação de que era só desenquadrar do MEI e pronto, agora que vi que é mais complexo.
Obrigada e sucesso pra voce!!