Boa tarde Luiz
Eu fiz um desenquadramento recente e não precisei mandar o DBE.
Voce preenche o formulário Capa Marrom com os dados da MEI e acrescente ME no nome empresarial, e requerimento conforme modelo a baixo:
Requerimento do Empresário
Fernandópolis, São Paulo, 06 de Setembro de 2013.
Ao Senhor
Presidente da Junta comercial do Estado de São Paulo
Assunto: Desenquadramento do SIMEI
Senhor Presidente,
Na qualidade de representante da empresa FULANO DE TAL Oculto - ME, registrada sobre o NIRE Oculto-0, CNPJ 00.000.000/0001-00, solicito o desenquadramento da situação MEI perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Informo que o referido desenquadramento foi realizado em 00/00/0000 (DATA DO DESENQUADRAMENTO), no Portal do Empreendedor, conforme comprovante em anexo.
Atenciosamente
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Fulano de Tal
Junto com 3 vias do requerimento vc manda 3 vias da consulta do MEI onde conste a data do referido desenquadramento.