Incorporadora e Construtora

Estou ajudando um amigo a abrir uma pequena construtora, ele que optar pelo simples, pelo que andei lendo a construtora no simples paga inss de 20% sobre a parte patronal, gostaria de saber se as construtoras já fazem ou farão parte da desoneração da folha de pagamento? e se a incorporadora que contratar essa construtora reter os 11% das faturas, a construtora poderá se compensar dessa retenção?

Osmar Erasmo Garcia
Bom dia

A Medida Provisória nº 610/2013 foi convertida na Lei Federal nº 12.844/2013, e, conforme prometido pelo Governo Federal, acabou por revigorar as disposições da extinta Medida Provisória nº 601/2012.

A Lei nº 12.844/2013 alterou a Lei nº 12.546/2011, para incluir, definitivamente, seis ramos da construção civil no rol de setores da economia atingidos pela Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Receita Bruta - CPRB:

- construção de edifícios (CNAE:412);

- instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções (CNAE: 432);

- obras de acabamento (CNAE: 433);

- outros serviços especializados para construção (CNAE: 439)

- as empresas de construção de obras de infraestrutura, enquadradas nos grupos 421, 422, 429 e 431 da CNAE

Para dúvidas a respeito da retenção, favor dirigir-se ao tópico já existente sobre o assunto.

Att.