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Mayara Fontoura Canella
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório Boa tarde amigos.
Tenho um cliente que quer fazer uma alteração de Empresário individual para Sociedade Limitada, mas nessa transformação o empresário quer ceder suas quotas para os sócios admitidos e se retirar da sociedade. É possível isso?
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) Sim, é possível.
veja o dispõe o art. 10 da Lei Complementar nº 128/2008 e Ofício Circular 017/2009/SCS/GAB – DNRC.
A diferença está em que após a transformação e admissão dos novos sócios o empresários se retira da sociedade cedendo suas cotas aos novos sócios.
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