Desenquadramento de ME/EPP

Boa tarde, pessoal!
Por favor, gostaria de saber se quando uma empresa
ultrapassa o limite da receita bruta anual para ME (R$360.000,00), automaticamente, passa a enquadrar-se na EPP, ou é necessária
a alteração perante a Junta Comercial? E quanto a EPP, passa a enquadrar o regime de lucro real ou presumido? Desde já agradeço
a quem puder me auxiliar.

Maria Aparecida
Boa tarde

Para efeito de calculo é feito automaticamente mas para o enquadramento societário é necessário fazer o comunicado formal no órgão (Junta comercial e receita).

No dia a dia esse enquadramento é exigido em licitações.


Heloisa Motoki

OK, muito obrigada, Heloísa!
Abs.

bom dia, alguem poderia me ajudar, estou com duvida sobre a declaracao ato 316, a empresa era ME e agora preciso altera-la EPP, no caso estou fazendo alteracao de socio admissao e saida, no ato 316 e preciso que o socio que esta saindo tambem assine?

Junia
Boa tarde


Pelo DNRC - IN 103 / 2007 ele preve assinatura dos sócios, entendo que o socio que saiu não faz mais parte das decisoes da empresa e NÃO deve assinar.

Artigo 1 (...)
2. declaração, sob as penas da lei, do empresário ou de todos os sócios de que o empresário ou a sociedade se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei
Complementar nº 123, de 2006;





Heloisa Motoki

obrigada Heloisa, vc esta correta.

Bom dia!!

Caro colegas, visto que estou iniciando nessa área da contabilidade, tenho dúvidas em relação ao seguinte:
Uma empresa durante o periodo de agosto/12 à jul/13, ultrapassou o limite de ME (360.000,00), porém se eu considerar o ano todo de 2013 (janeiro à dezembro) o faturamento da empresa não ultrapassa esse limite. Tenho que fazer o reenquadramento da empresa para EPP devido ao faturamento ter "estourado" no meio do ano? Ou não há necessidade, considerando o ano todo?


Desde ja, agradeço!!!

Bom dia Ariani Costa.

A alteração do porte da empresa sempre é efetuada com base no faturamento do ano anterior.
Você pode ver tal informação no programa CNPJ, basta selecional o código do evento nº 222 que será exibido a seguinte mensagem:

clique aqui

Boa tarde!!!

Colega Charles, entao eu considero o faturamento do ano de 2013 e nao do mes que estourou o limite de ME em julho de 2013?

Ariani Costa, Isso mesmo.

Considere apenas a receita auferida em 2013 de janeiro à dezembro.