Abertura

Boa Tarde!

Estamos abrindo uma empresa e o meu cliente é funcionário público do ( Estado), e, a Lei não permite que ele seja sócio, porem ele quer colocar sua filha de 8 anos de sócia, a minha pergunta é a seguinte: Ele pode colocar a filha de sócia e ser o responsavél e procurador dela na empresa?

Bom dia Sandra.


Se ha impedimento ele não poderá colocar sua filha e ser procurador dela, mas a mãe poderá ser, no entanto sugiro consultar um advogado da área, porque esta questão é mais juridica que Contabil.

Olá, Sandra: O funcionário público só está impedido de exercer cargo de sócio administrador. Ele poderá ser sócio quotista.

Boa tarde Paulo,


Obrigada, mas no caso do meu cliente a filha dele menor de idade será a quotista e ele será o responsável e procurador da empresa. No contrato Social ele não aparecerá como administrador. Mas os sócios farão uma procuração dando todos os poderes da empresa para ele. E a minha preocupação é que ele é funcionário do Estado e estará exercendo a função de procurador assinando em bancos e outros.


Grata,

Sandra.

Olá, Sandra: Neste caso ficará caracterizada a atividade de administração mercantil, o que poderá causar-lhe sanções e até mesmo a demissão do funcionalismo.