Despachante Aduaneiro

Bom dia,

Prezados estou recebendo um novo cliente, a empresa é de Despacho Aduaneiro, e foi aberta a menos de três meses, também tem o fato do contador ter aberto a empresa em cartório.

Ocorreram algumas duvidas:

1º A Empresa de Despacho Aduaneiro, pode ser cadastrada na Junta Comercial? ou apenas em Cartório? - Segundo o contador que a abriu para este tipo de empresa não é permitido enquadramento na Junta. Já tentei falar com a Junta mas esse tipo de questionamento eles não fazem por telefone.

2º Existe alguma Legislação Especifica que obrigue ou desobrigue o cadastramento na Junta??

3º O cliente precisa de uma procuração publica e o cartório não quis fornecer pois a empresa está como S/C Ltda no Contrato Social, e como LTDA - ME no CNPJ, para fazer essa alteração a mesma deve ser feita na Junta, ai vai outra duvida, posso fazer essa alteração sem a empresa estar cadastrada na Junta???? sendo sim não seria uma redundância o fato da empresa "não poder" ter o cadastro na Junta... conforme o contador anterior?

4º Esse tipo de empresa precisa entregar Sped? ???

Por favor quem puder responder me ajude... preciso passar estas informações para o cliente e não estou conseguindo localizar na legislação...

Abraços Fraternos a todos e obrigada.

Prezados estou recebendo um novo cliente, a empresa é de Despacho Aduaneiro, e foi aberta a menos de três meses, também tem o fato do contador ter aberto a empresa em cartório.

R- ok.

Ocorreram algumas duvidas:

1º A Empresa de Despacho Aduaneiro, pode ser cadastrada na Junta Comercial? ou apenas em Cartório? -

R- Segundo os artigos 967 e 998 do código civil, as empresas de prestação de serviços são registradas em Cartório, as demais nas Juntas.

Segundo o contador que a abriu para este tipo de empresa não é permitido enquadramento na Junta. Já tentei falar com a Junta mas esse tipo de questionamento eles não fazem por telefone.

2º Existe alguma Legislação Especifica que obrigue ou desobrigue o cadastramento na Junta??

R- Ver acima.

3º O cliente precisa de uma procuração publica e o cartório não quis fornecer pois a empresa está como S/C Ltda no Contrato Social, e como LTDA - ME no CNPJ, para fazer essa alteração a mesma deve ser feita na Junta, ai vai outra duvida, posso fazer essa alteração sem a empresa estar cadastrada na Junta???? sendo sim não seria uma redundância o fato da empresa "não poder" ter o cadastro na Junta... conforme o contador anterior?

R-Não existe mais a "sociedade civil" ltda. Se foi registrada assim no Cartório é preciso fazer uma alteração contratual e registrar no mesmo Cartório.

O fato de constar no CNPJ a condição de ME é irrelevante, pois esta condição é colocada automaticamente pelo sistema de acordo com o volume de faturamento informado.

4º Esse tipo de empresa precisa entregar Sped? ???

R- Depende da opção tributária. Se lucro presumido, há vários subspeds.
Este ano já sendo enviado o EFD-contribuições. Em 2014 a ECD.

Por favor quem puder responder me ajude... preciso passar estas informações para o cliente e não estou conseguindo localizar na legislação

Obrigada Salvador,

Mas fui até a Junta Comercial e o que ocorre é o seguinte.

Sendo "Despachante Aduaneiro" o registro é no Cartório, porém quando a atividade é de "Comissária de Despacho Aduaneiro" como é o caso do meu cliente, o registro é na Junta Comercial, mesmo sendo uma empresa de Prestação de Serviços...

Obrigada pela atenção.