modelo de Declaração p/ transf. de Ltda Unipessoal

Pessoal bom dia! necessito do modelo Declaração de transformação de sociedade empresária limitada em condição unipessoal, por acaso alguém tem? Procurei aqui no portal mas não encontrei modelo específico nesta situação apenas transformando em EIRELI, o site do DNRC, não está "carregando" direito, e procurando na web também não encontro nada tão específico.

Grato pela ajuda e desculpe o incômodo!

Edilson

Bom dia Edilson,

você quer transformar a ltda em empresário individual ou deixar a ltda unipessoal por 180 dias?

na verdade é para transformar em EIRELI, contudo o pessoal da JUCESP pediu para fazer primeiro a declaração unipessoal, registrar e só depois de deferido que é para transformar em EIRELI, sendo assim preciso desta declaração por 180 dias.

Boa tarde,

Na verdade é uma alteração contratual, onde se faz a saída de um sócio deixando a totalidade apenas para o sócio remanescente.



Modelo de Alteração Contratual - "Sociedade Unipessoal"


“ ___ LTDA.”

___ ª Alteração Contratual
NIRE ___
CNPJ N.º ___

Por este instrumento particular de alteração contratual, e na melhor forma de direito,

(nome do sócio) ___ , (nacionalidade) ___ , (estado civil) ___ , (regime de bens, quando for casado) ___ , (data de nascimento, se for solteiro) ____ , (profissão) ___ , inscrito no CPF sob n.º ___ , portador da cédula de identidade RG n.º ___ SSP/___ , residente e domiciliado à (logradouro) ___ , n.º ___ , (complemento, se houver) ___ , (bairro) ___ , CEP ___ - __ , na cidade de ___ , Estado de ___ ; e

(nome do sócio) ___ , (nacionalidade) ___ , (estado civil) ___ , (regime de bens, quando for casado) ___ , (data de nascimento, se for solteiro) ____ , (profissão) ___ , inscrito no CPF sob n.º ___ , portador da cédula de identidade RG n.º ___ SSP/___ , residente e domiciliado à (logradouro) ___ , n.º ___ , (complemento, se houver) ___ , (bairro) ___ , CEP ___ - __ , na cidade de ___ , Estado de ___ ;

Únicos sócios da Sociedade Empresária Limitada, que gira sob a denominação social de ___ LTDA., com sede e domicílio empresarial à (logradouro) ___ , n.º ___ , (complemento, se houver) ___ , (bairro) ___ , CEP ___ - __ , na cidade de ___ , Estado de ___, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE ___ , em sessão de DD/MM/AAAA, e última alteração sob n.º ___ , em sessão de DD/MM/AAAA; com inscrição no CNPJ sob n.º ___ , resolvem, neste ato, promover a presente alteração do contrato social, estipulando-se as alterações sob os seguintes termos e condições:

I - Retira-se da sociedade, neste ato, o sócio (nome do sócio por completo) _____ , já qualificado, cedendo e transferindo a totalidade de sua participação societária, representada por ___ ( ___ ) quotas, ao sócio remanescente (nome do sócio por completo) _____ , já qualificado, pela importância certa e ajustada de R$ ___ ( ___ ), declarando ter recebido todos os seus direitos e haveres perante a sociedade, nada mais tendo a reclamar, seja a que título for, nem do cessionário nem da sociedade, dando-lhes plena, geral, rasa e irrevogável quitação.

II - Por força da cessão e transferência das quotas sociais, fica reservado ao sócio remanescente a totalidade do capital no valor de R$ ___ ( ___ reais), dividido em ___ ( ___ ) cotas no valor unitário de R$ ___ ( ___ real).

III - O sócio remanescente _____ , já qualificado, excepcionalmente, permanecerá como sócio único da sociedade pelo prazo máximo de cento e oitenta (180) dias, contados da data da assinatura deste instrumento, sendo que neste período admitirá um ou mais sócios para a recomposição do quadro societário, em conformidade com o artigo 1.033, inciso IV da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. E exercerá individualmente a plena e absoluta representação legal da sociedade, em todos os atos empresariais, judicial e extrajudicialmente, conforme disposto neste instrumento contratual.

IV - O sócio remanescente, neste ato, assume o ativo e passivo da sociedade, respondendo civil e criminalmente por todos os atos praticados.

V - O capital social permanece inalterado no valor de R$ ___ ( ___ reais), divididos em ___ ( ___ ) quotas no valor unitário de R$ ___ ( ___ real) subscrito e integralmente integralizado, em moeda corrente do país, que força da cessão e transferência das cotas sociais, passa a ser distribuído em :


Nome do Sócio N.º de quotas Valor unitário Total
AA ___ ___ ___
Totalizando ___ ___ ___

VI - A administração da sociedade que era exercida, por todos os sócios, na qualidade de sócios administradores, neste ato, passa a sociedade a ser administrada pelo sócio remanescente _____ , já qualificado, isoladamente, na qualidade de sócio administrador, com os poderes e atribuições de realizar todas as operações para a consecução de seu objeto social, representando a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, sendo o seu exercício previsto neste instrumento contratual.

VII - O sócio administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

VIII - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato social não modificadas pelo presente instrumento de alteração contratual.

E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente instrumento contratual, assinando-o na presença de duas (02) testemunhas, em três (03) vias de igual teor, com arquivamento da primeira via na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

___ , ___ de ___ de ___ .

_____________
(nome do sócio)

_____________
(nome do sócio)

Testemunhas:
__________________ _________________
(nome da testemunha) (nome da testemunha)
RG n.º ___ SSP/__ RG n.º ___ SSP/__

Fonte: Escritório Regional Sorocaba - JUCESP. Atualizado em 05.11.2008.

Boa tarde,

Tenho vários modelos, tanto de alteração unipessoal quanto de transformações caso alguém precise me avise.

Bom dia a todos


Com créditos a Elvis Rodrigues Santos, responsável pela compilação dos textos, informo que a este tópico foram anexados 7 modelos de contratos envolvendo transformações entre empresário, EIRELI e sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Para visualizar ou gravar os arquivos desejados basta clicar sobre os dizeres em azul "Este tópico contém anexo(s)", escolher a opção e seguir as instruções de praxe.

Obrigado, prezado Elvis, pela colaboração.


Saudações