Atividades permitidas só para LTDA ou EIRELI

Boa tarde Amigos,

Alguém sabe o embasamento legal de atividades econômicas que só são permitidas a abertura por tipo de empresa LTDA ou EIRELI?
O que acontece, fiz a consulta prévia pelo Redesim aqui na Junta Comercial da PB, para abertura de uma empresa de comércio varejista de ferragens e ferramentas mais prestações de serviços diversos como: Instalação de serviços elétricos, hidraúlicos, sanitários e de gás, outras obras de acabamentos e instalações em construções, instalação de portas, janelas, tetos e divisórias (são serviços pequenos e diversos), mas foi indeferido informando que não pode ser empresa individual, só LTDA ou EIRELI.
Obrigada pela atenção!

Ysa Melo,
bom dia.

Para evitar esse tipo de entendimento por parte das Juntas Comerciais, sempre opto abrir empresa prestadora de serviços como limitada.

De toda forma, o Art. 150/RIR-99 contempla os serviços que podem ser considerados como firma individual ou não [não podem geralmente as empresas de profissão regulamentada].

Os serviços por voce elencados não estão vedados, de forma que entendo haver entendimento equivocado por parte da Junta Comercial do seu estado.

Com base na fundamentação acima, questione o referido posicionamento caso queira de fato abrir como individual, o que desaconselho.

Att,