Encerramento de Empresa cujo sócio administrador faleceu

Olá a todos!

Solicito uma ajuda numa dúvida que surgiu: "Qual o procedimento para encerrar uma empresa composta de dois sócios (marido e mulher) cujo sócio administrador (marido) faleceu? Em pesquisa nos tópicos anteriores pude perceber que é necessário fazer um inventário, mas como funciona isso?"
Agradeço a atenção e ajuda!

Boa tarde!


Primeiramente o interessado precisará contratar um advogado, pois ninguém pode agir em juízo sem a assistência de um profissional legalmente habilitado

O pedido de inventário e partilha dos bens deve ser apresentado ao Juiz do lugar da última residência do falecido, 30 a 60 dias depois do falecimento, sob pena de multa pela demora. Quem deve requerer o inventário e a partilha é a pessoa que estiver na posse e administração dos bens que o falecido deixou.

Vários documentos são necessários para a abertura do inventário dentre eles: certidão de óbito do autor da herança, certidão de casamento, certidão nascimento dos filhos, certidões negativas de débitos nas esferas federal, estadual e municipal, recolhimento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), procuração entre outros comprovantes da propriedade dos bens. Posteriormente, devem ser apresentados todos os dados do falecido e dos herdeiros e a relação completa dos bens que compõem o patrimônio do falecido.

Para efeito de transferência de propriedade dos bens, inclusive imóveis, o formal de partilha, que é o documento final resumo do inventário, equivale à escritura.

Assim, da mesma forma que a escritura pública é o instrumento legal para a transferência de bens imóveis entre vivos, é pelo formal de partilha, originado do processo de inventário, que os herdeiros recebem e transferem para o seu nome os bens e direitos a que possam ter direito em face da sucessão.

O inventário deverá ocorrer num CARTÓRIO DE NOTAS
Os documentos necessários para fazer um inventario em cartório são:

Certidão de óbito.
Certidão de casamento do falecido.
RG e CPF do falecido.
Certidão comprobatória de inexistência de testamento ( emitido pelo colégio notarial do Brasil)
Certidão negativa expedida pela receita federal e procuradoria geral da fazenda.
RG e CPF do cônjuge do falecido.
Carteira de trabalho do cônjuge ou informação profissional
Comprovante de endereço do cônjuge
Certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros.
RG e CPF dos herdeiros.
Carteira de trabalho dos herdeiros ou informação profissional.
Comprovante de endereço dos herdeiros
Documentos das propriedades do falecido.

Bom dia Luciane

Brilhante a orientação da colega, tenho so a acrescentar, que de posse do formal no qual estará definida a partilha, inclusive das quotas de capital você ira elaborar a alteração contratual , com a nova composição social, isto se a opção dos interessados for pela continuidade da sociedade, e aconselhável também pedir orientação ao advogado, com relação ao texto das clausulas da alteração contratual. Desculpe você foi categorica, trata-sae de encerramento, nesse caso em vez de alteração Contratual sera Dissolução de sociedade Por Falecimento de Socio. De qualquer forma terá que ter o auxilio do advogado, em meu entender.
Boa sorte- Ribeiro
Contabilidade Ribeiro Ltda.

Prezada Jaqueline e Ribeiro agradeço muitíssimo pelas informações muito esclarecedoras, porém agora que percebi que deixei de me atentar a um pormenor importante, no Contrato Social há uma cláusula que diz: "Falecendo um dos sócios a sociedade reputa-se dissolvida, cabendo ao sócio remanescente o direito de optar: a) Pela continuação da sociedade com os herdeiros do sócio falecido..."; b) Pelo pagamento aos herdeiros do sócio falecido, do valor de suas quotas societárias, mais haveres apurados em Balanço Especial..."
Pelo que soubemos parece o inventário até foi feito mas por algum motivo essa empresa não foi incluída nele. Nesse caso o procedimento para o encerramento, é o mesmo já descrito? Ou muda alguma coisa?
Grata mais uma vez!