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CNAE para desenvolvedora de sites, e se pode ser EIRELI?

JULIO PIRES VIEIRA

Julio Pires Vieira

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 23 dezembro 2013 | 21:06

Josimar. Boa Noite!

Segue Alguns CNAE´s para empresa desenvoldedora de sites(Web Design), serviços de hospedagem e Manutenção de Site.


6201-5/00 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA
Esta subclasse compreende:
- o desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades do cliente, ou seja, as atividades voltadas para a definição dos módulos, especificações funcionais internas, tipos de relatórios e testes de avaliação do desempenho
- a programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação
- o fornecimento de documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda
- o desenho de páginas para a internet (web design)
- o desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda

Esta subclasse não compreende:
- o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
- o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
- os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)



6311-9/00 TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET
Esta classe compreende:
- as atividades de disponibilização de infra-estrutura para os serviços de tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas, como:
- a hospedagem de aplicações ou serviços de transferência contínua de som e imagem através da internet
- a hospedagem de páginas da internet (webhosting)
- os serviços de compartilhamento de computadores
- as atividades de tratamento de dados a partir dos dados fornecidos pelos clientes, como:
- o processamento de dados com a respectiva emissão de relatórios e críticas
- a gestão de bancos de dados de terceiros, permitindo a produção de listagens, de tabulações e a realização de consultas
- os serviços de entrada de dados para processamento
- as atividades de escaneamento e leitura ótica de documentos

Esta classe não compreende:
- os provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (61.90-6)
- os provedores de acesso às redes de comunicações (61.90-6)
- o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (62.01-5)
- o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (62.02-3)
- o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (62.03-1)
- os portais e provedores de conteúdo (63.19-4)
- o aluguel de computadores e periféricos (77.33-1)
- os serviços de digitação para edição de textos (82.19-9)



6209-1/00 SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Esta subclasse compreende:
- as atividades de assessoramento ao usuário na utilização de sistemas, remotamente ou em suas instalações, de modo a superar qualquer perda de performance ou dificuldade de utilização (help-desk)
- as atividades voltadas para solucionar os problemas que dificultem a navegabilidade entre as páginas ou impeçam o usuário da plena utilização do website
- a recuperação de panes informáticas
- o serviço de instalação de equipamentos de informática e programas de computador

Esta subclasse compreende também:
- a manutenção em tecnologias da informação, ou seja, a disponibilização para o usuário final de modificações necessárias ao sistema para atender a alterações técnicas, aprimorar os recursos, funções e características técnicas dos programas e para corrigir falhas no sistema

Esta subclasse não compreende:
- a assessoria em informática associada à venda de computadores e periféricos (47.51-2) e (46.51-6)
- o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
- os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)
- a reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos (9511-8/00)



Quanto a empresa ser "EIRELI", não há nenhum problema, mas todos sabemos que o Capital Social da mesma deverá ser de no minimo 100 Salários Mínimos. Comprovado em Depósito Bancário e tenha sua origem declarADA no "IMPOSTO DE RENDA".

Obs: Todos estes CNAE que estão acima descritos são "AMBIGUA"(Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional) .

Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011) .

Espero ter ajudado.

Qualquer duvida estou a disposição.

Júlio Pires Vieira
@Oculto

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