Desenquadramento do MEI e Alteração para ME

Caros colegas,

Preciso de uma orientação neste caso: Cnpj ativo, empresario individual (Mei) , foi solicitado erroneamente no dia 30-11-2013 o desenquadramento do Mei pelo Portal do Empreendedor, desde a data informada se tento acessar o Portal do Mei aparece um erro : Cnpj não esta na situação do Mei.

A empresa precisa utilizar o Cnpj que se encontra ativo, ser enquadrada como uma Me e alterar a atividade principal.


Obs.: quando tento fazer alguma solicitação no Via Rápida- Jucesp, informa que o Cnpj ainda esta enquadrado no Mei e que tenho que acessar o Portal do Empreendedor.


Me ajudem,please !

Seguinte, para ele ter solicitado e ter desenquadrado com efeitos em novembro, alguém botou evento especial e não há mais possibilidade de voltar a atrás.

Você deverá fazer apuração pelo PGDAS escriturando fiscalmente todas notas fiscais de entrada e saida como uma empresa do simples nacional. O faturamento deixa de ser fixo e passa a ser sobre a receita bruta mensal.

Após deixa o MEI automaticamente ela vira ME, o que falta é efetuar um arquivamento do ato na JUCESP, no caso utilizando-se do requerimento de empresário para atualização cadastral do banco de dados dele, geralmente este 1.ato é gratuito.

Esqueça o Portal do MEI pois por lá ela já foi desenquadrada e o estado se torna bloqueado. Toda movimentação se dará como uma empresa normal.

Para atos de alteração é necessário efetuar todos trâmites legais como elaboração do requerimento de empresário, DBE para Receita, Sefaz, Prefeitura etc.

Colega Phillipe,

Agradeço os esclarecimentos.


Obrigada.