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Transformação de empresário em eireli

MARCOS ANDRE JARDIM DIDIO

Marcos Andre Jardim Didio

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 7 janeiro 2014 | 18:03

Ola preciso fazer uma transformação de empresário individual para EIRELI, até aqui tudo bem, porém nesse caso o empresário tem duas filiais.
Vou ter que colocar uma clausula com o nome e endereço das filiais no ato constitutivo por transformação? ou essa informação deve constar no preambulo?
Se alguém puder me ajudar, agradeço.

Att. Marcos Didio

Lynn Ohana

Lynn Ohana

Prata DIVISÃO 1, Suporte Técnico
há 10 anos Terça-Feira | 7 janeiro 2014 | 18:18

Marcos,

Deve constar no instrumento de constituição que a empresa pode abrir filial.

Ex.: "A Eireli poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante deliberação assinada pelo titular".

Att

Lynn Ohana

RONILDO DE SOUZA TORRES DA SILVA

Ronildo de Souza Torres da Silva

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 7 agosto 2014 | 01:00

Boa noite contadores,

INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 118, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 reza o seguinte nesse respeito:

SUBSEÇÃO III
Das Filiais

Art. 6ºAs filiais que não forem objeto de continuidade na transformação de registro, deverão ser extintas antes de efetivada a transformação.

Art. 7ºAs filiais mantidas terão seus cadastros reproduzidos, automaticamente, para o novo tipo jurídico, devendo constar do ato de inscrição ou de constituição.

1. Havendo filiais abertas, para cada uma delas deverá ser apresentado o respectivo formulário Requerimento de Empresário, de modo a reproduzir os registros vigentes na Junta Comercial da sede e pertinentes à sociedade transformada.

2. Esses formulários constarão como Anexos ao requerimento de inscrição de empresário, mantidos os NIREs e CNPJs próprios das filiais. Em cada um deles deverá constar o ato 080 - Inscrição, o evento 046 - Transformação e o evento que se refere à última situação da filial mantida.

3. Os Anexos serão autenticados com o mesmo número (NIRE) e data do ato de inscrição do empresário (§ 2º do art. 2º da IN DNRC nº 55, 06/03/1996).

espero ter ajudado.

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