Ausência de Declarações - MEI

Pessoal tenho um cnpj desde 2010 como MEI, mas nunca utilizei e esse ano vou ter que utiliza-lo para realizar um contrato através de um processo de licitação/convite.

Ao acessar o site da Receita para emitir uma CND, consta a ausência de declarações de exercícios anteriores: 2011, 2012 e 2013.

Acessei o PGMEI - Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual para emitir as Das e assustei com os valores corrigidos.

Minha pergunta é, há alguma saída para essa situação? tem como parcelas esses débitos anteriores? Extinguir esse CNPJ e abrir outro daria certo?


Obrigado.

Bom dia José Carlos

Bom, tenho alguns clientes que estavão na mesma situação que você se encontra hoje. A saída foi enviar as declarações, pagar as multas, e ficou tudo certo. Há detalhe se você pensar em baixar essa empresa, de qualquer forma terá que primeiro resolver tais pendências, e depois solicitar a baixa. Até ano passado a multa para cada ano em atraso estava em torno de R$25,00 por declaração.
Espero ter lhe ajudado com essas informações.

Um abraço,

Lina Fernandes

Obrigado pela resposta Lina Fernandes, você sabe me informar se tem como parcelar isso?

Bom dia José Carlos

Indo na Receita Federal, você poderá sim pedir parcelamento, mas posso te dar uma dica, paga uma parcela de trás e uma do mês ao ano corrente, lembre-se esse tempo todo que você ficou sem pagar, está somando pra sua aposentadoria, mesmo que esteja inadimplente.

Boa tarde Lina Fernandes, desculpe pela falta de informação, sou bem leigo nesses assuntos, mas me veio uma duvida sobre a contribuição para aposentadoria. A contribuição da MEI vai somar com a contribuição do meu trabalho fixo (onde estou registrado)?

Obrigado.

A única saida é o pagamento das guias e regularização das declarações que também geram multas.

Boa tarde,

José Carlos, quanto ao seu questionamento "A contribuição da MEI vai somar com a contribuição do meu trabalho fixo (onde estou registrado)?"
A resposta é SIM, somará, certamente. lembre-se, deves ficar atento quanto ao teto máximo, para contribuição, para que não venhas a recolher mais do que deveria.
espero ter ajudado.

Jose Carlos da Silva Junior

Discordo da colega Lina Fernandes .

A contribuição do MEI somente somara a sua contribuição como funcionário se você recolher mensalmente a diferença mensal de 15% sobre o salário mínimo, equiparando assim a contribuição ao autônomo.

Verifique no site:

www.portaldoempreendedor.gov.br

Abs

Um esclarecimento, MEI não pode parcelar seus débitos junto à RFB. Pois dívida é exclusivamente previdenciária e a Previdência Social não realiza parcelamentos desses recolhimentos atrasados.

O Simples Nacional também não faz parcelamento de débitos do MEI. Faz apenas para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), desde que obedeça algumas exigências.

Att

Lynn Ohana

Prezado Peterson,

Você tem razão quanto aos seus esclarecimentos, realmente me equivoquei nas informações, peço perdão, caro amigo José Carlos, leia com atenção e sempre busque a informação correta antes de tomar qualquer decisão.

Sds,

Lina Fernandes