sócio menor de idade

boa noite colegas,estou com a seguinte duvida, um sócio menor de idade pode ser sócio de uma empresa ltda, desde que o mesmo não seja o sócio responsável, pelo motivo de ser menor de idade? até onde eu entendo, pode sim , porém, não encontrei o embasamento legal.
desde já agradeço pela ajuda.

Boa Noite.


Art. 974 do Código Civil descreve que:


§ 3º O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes pressupostos: (Acrescentado pela L-012.399-2011)


I – o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade;
II – o capital social deve ser totalmente integralizado;
III – o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado por seus representantes legais.

Douglas Jr., Lembrando que ele deve ser representado por um dos seus genitores.

Boa tarde.

Minha dúvida é a seguinte.
Existe uma empresa (constituida desde 2003), os sócios desta empresa (casados) querem colocar a filha de 17 anos na sociedade, saíndo o pai (para abrir outra empresa).
Ela pode ficar na sociedade mesmo sendo de menor.

Sei do fato da lei: "o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado por seus representantes legais."
Mas a mãe participando da sociedade terá algum problema?

At.