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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Hélion Araujo

Hélion Araujo

Iniciante DIVISÃO 4
há 10 anos Segunda-Feira | 13 janeiro 2014 | 16:28

Boa tarde,

De início, gostaria de agradecer por este site. É uma porta aberta para os leigos...

Gostaria de saber o que preciso para dar inícia ao processo de registro de uma igreja. Quais os primeiros passos a ser tomados?

Obrigado!

Malony Peixoto Medeiros

Malony Peixoto Medeiros

Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 10 anos Segunda-Feira | 13 janeiro 2014 | 16:50

Necessário oito membros no mínimo.


I - Conceitos e objetivos: Associação Sem Fins Lucrativos:

Associação é uma entidade de direito privado, dotada de personalidade jurídica e caracterizada pelo agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos e ideais comuns, sem finalidade lucrativa.

II - Características de uma Associação Sem Fins Lucrativos:

1. constitui a reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, podendo este ser alterado pelos associados;

2. ausência de finalidade lucrativa;

3. o patrimônio é constituído pelos associados ou membros;

4. reconhecimento de sua personalidade por parte da autoridade competente.


III - Roteiro para constituição e registro de associações:

1. elaboração e discussão do projeto e Estatuto Social;

2. assembléia Geral de constituição da Associação;

3. obtenção de inscrição na Receita Federal - CNPJ;

4. inscrição na Secretaria da Fazenda - Inscrição Estadual (se vender produtos);

5. registro da entidade no INSS;

6. registro na Prefeitura Municipal.

7. Documentos do Presidente e membros que assinam atas e estatutos social

(CPF, RG, Comprovante de Residencia.)

8. Contrato de Locação e respectivo IPTU

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