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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Protocolagem de livros

BRUNO

Bruno

Ouro DIVISÃO 2, Micro-Empresário
há 10 anos Quarta-Feira | 15 janeiro 2014 | 17:14

Segue orientações da JUCERGS.

Autenticação de Livros Mercantis

O que é?

A autenticação tem por finalidade comprovar o arquivamento de documentos de firma mercantil individual, sociedade mercantil, cooperativa, consórcio e grupo de sociedades.

O livros mercantis podem ser elaborados em:

- Livros em papel
- Conjunto de fichas avulsas
- Conjunto de fichas ou folhas contínuas
- Microfichas
- Livros digitais

As Juntas Comerciais autenticarão os documentos, por termo, que contenha, no mínimo:

I- identificação da Junta Comercial
II - data do deferimento
III - número do registro
IV - assinatura do Secretário-Geral

Quando o documento contiver mais de uma folha, o termo constará da última, chanceladas ou perfuradas as demais.

Nos documentos anexos deverá ser aposta autenticação, vinculando-os ao ato principal, com indicação do número e data do registro.

A autenticação se fará por meios que garantam indelebilidade, nitidez, inviolabilidade e segurança.

Aplicam-se aos instrumentos de escrituração dos Leiloeiros e Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais as disposições da IN 102 de 25.04.2006 referentes a livro em papel, obedecida a legislação que lhes é pertinente.

Onde obtenho?

Na sede da Junta Comercial ou mediante encaminhamento da documentação através de um dos Escritórios Regionais.

Como obtenho?

Para obter a autenticação de documentos mercantis você deve apresentar:

- Requerimento adquirido na JUCERGS, em livraria ou papelaria ou neste site
- Guia de Arrecadação (ver tabela de preços), pagável em qualquer agência do BANRISUL e obtida na JUCERGS, em livraria ou papelaria ou neste site
- Cartão Protocolo adquirido na JUCERGS, em livraria ou papelaria ou neste site
- Livros, folhas soltas, folhas contínuas ou microfichas que deseja autenticar

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