Conselho de Classe exige abertura de PJ

Prezados colegas,

Boa tarde!

Tenho um cliente professor de Educação Física que explora as atividades de Academia com Alvará, recolhendo inclusive IR Carnê Leão, na mesma academia ele cede alguns horários para outro professor. Sofreu fiscalização por parte do Crefi que exigiu que o mesmo providencie a abertura de uma sociedade empresária, além de autuá-lo por este motivo e por não usar "crachá".

Alguém já teve situação semelhante?
O conselho regional ou a prefeitura local pode exigir esta obrigação do contribuinte?

Obrigado!

Alvim, a academia é dele?

Bom dia Alvim,

se no caso em questão, seu cliente é o proprietário da academia é necessário que o mesmo tenha uma PJ, inclusive informar isso ao crefi.

Espero ter ajudado.

Sim, a academia é dele, porém, eu discordo do Crefi porque o considero, por analogia, a um dentista, médico que trabalhe como autônomo e o mesmo local é explorado por outro colega, sem que isso caracterize uma sociedade, pois acredito que caberia a ele a opção de explorar como PF ou PJ, considerando o que lhe fosse mais favorável.

Obrigado!!

Mais nesse caso é abrir uma empresa individual, até porque o outro professor é um eventual digamos.

Ok, Marcelo,

Bom dia!

Mas o que procuro é exatamente saber por que motivo ele não pode explorar a atividade como autônomo e não apenas obedecer o Crefi. Gostaria de saber de alguma norma que o obrigasse a organizar uma PJ no caso relatado.