empresa na recuperação judicial pode transformar em EIRELE

empresa na recuperação judicial pode transformar em EIRELE?

obrigada a todos.

Caríssima Sonia,

A resposta ao seu questionamento é não.

Tenho um cliente que está em recuperação judicial e, tentei fazer a transformação, mas, a Jucesp não permitiu alegando que o processo de recuperação impede tal procedimento.

Bom Dia, Prezados

Tenho uma empresa tributada no lucro real esse ano calendário 2014, porém a mesma encontra-se em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, minha pergunta é para o ano de 2015 ela pode migrar para o SIMPLES NACIONAL? Vale lembrar que o faturamento anual não vai ultrapassar R$ 3.600,000,00.



Desde já agradeço a atenção!!!!


Cordialmente;


Michely Binda

Cara Michely,

Igualmente respondi a uma questão anterior, não é permitida alterar o regime tributário, por questão da modalidade dos tributos serem divergentes, em consonância com a recuperação judicial.

Aconselho você procurar a Receita Federal, pois, como está ocorrendo mudanças de âmbito da liberação das certidões por conta da Lei 147/2014 sancionada em 07/08/2014, pode ser que seja permitido.

Anteriormente, reitero que tentei fazê-lo, mas, a Receita não permitiu.

Independentemente você deveria no início de 2015 pedir a migração, se for aceita beleza, do contrário permanece como está.

Boa sorte.

Boa Tarde, Jairo


Ok, muito obrigada , vou fazer a consulta na RFB.


Cordialmente;


Michely Binda