Baixa Empresa Cancelada Junta Comercial

Olá caros Colegas!

Vejam se estes procedimentos estão corretos!

Dados: Empresa cancelada pela junta em 03/06/2003, enquadrada como ME, não optante pelo Simples.

1º - Pedir Certidão Simplificada na Junta;
2º - Preencher DBE com o evento 517 data 03/06/2003 (que foi o cancelamento), motivo: Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária; (pois não pode ser a opção Tratamento diferenciado ME ou EPP, uma vez que não esteja enquadrada no simples, estou certo?);
3º - Enviar Copia Autenticada da Certidão Simplificada + DBE reconhecido firma, para RFB;

Estão corretos esses Procedimentos?


Atenciosamente.

Fábio, tem que tirar as certidões de débitos tmb.

o tratamento especial é para empresas que não faturaram.

Att.

Seu passo-a-passo está correto Fábio Luiz Muller.

Marcelo Junior empresas enquadradas com porte de ME ou EPP estão desobrigadas de apresentação de certidões negativas a nível nacional.

Você diz Junta Comercial?

Em qualquer Junta Comercial do país, as empresas enquadradas como ME estão desobrigadas a enviar as certidões?
Estou perguntando, pois sou do Rio de Janeiro e da ultima vez, solicitaram as certidões, e isso foi no fim do ano de 2013.

Leidimara, tinha filial envolvida? pois se fosse uma alteração de filial sempre pede a certidão da filial.

Prezados, boa tarde.

A todos, para conhecimento:
Qualquer empresa enquadrada como ME ou EPP em qualquer lugar do Brasil não é exigido certidão negativa em caso de baixa.
A questão da empresa ser enquadrada no Simples Nacional não interfere absolutamente nada. [Simples nacional é uma questão mais de faturamento e tributação]

Portanto, Fabio Luiz Muller, o único ponto que você deve atentar-se é de enviar o DBE 517, e juntar cópia autenticada do INSTRUMENTO registrado, ou seja, o distrato social ou baixa do empresário, com data do registro (data que foi deferido na Junta comercial) . a ficha simplificada não vai servir, uma vez que não comprova a veracidade da informação (Pelo menos aqui em SP funciona desse jeito. )

Abraços!

Ou seja, Thiago de Oliveira Silva, mesmo a empresa estando cancelada na Junta desde 2003, ainda assim devo registrar o Distrato?


Att.

Fábio você tem o Distrato? Com ele você faz o evento 517 com a data que foi registrada a baixa e marca o agendamento na Receita Federal para protocolar o distrato,.

Marcelo Junior

Não tenho distrato, o documento que tenho em mãos é a Certidão Simplificada da Junta! Não sei se consigo registrar o distrato, pois a empresa encontra-se cancelada desde 03/2002 Art. 60 LEI 8934/94.

Fiz algumas pesquisas e enviei a receita DBE + Certidão Simplificada + Certidão RFB.

É muito raro achar-mos em pesquisas on-line assuntos assim, se der certo este processo, posto a vocês a conclusão.

Att.

Fábio Luiz Muller

Com a certidão simplificada pode passar direto para o DBE não se faz necessário Distrato e também não é necessário certidões.

Na data de evento "pedido de baixa" pode colocar qualquer data do referido mês, apresentar a inativa e entregar na RFB que será baixada normalmente.

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Se você não apresentou a DSPJ / DIPJ / DEFIS de extinção o DBE será recusado.