Migração MEI para ME

Quais procedimentos para fazer alteração de Micro Empreendedor Individual para Empresário Individual? É só fazer o desenquadramento do SIMEI que se torna automaticamente Empresário Individual? Ou tem que fazer o solicitação a JUCESP? Se alguém puder me ajudar agradeço.

Boa tarde Ricardo!

Após fazer o desenquadramento no Portal do SIMEI, você deve seguir os passos da JUCESP, para desenquadramento, disponíveis no link:

www.jucesp.fazenda.sp.gov.br


Lembrando que para esse desenquadramento não há taxas.

Olá, Ricardo!


1. Acesse o Portal Simples Nacional na opção “Desenquadramentro”;

2. Após digitar o código de acesso, o contribuinte deverá selecionar o motivo do
desenquadramento e a data em que ocorreu o fato motivador do desenquadramento;

3. O processo de alteração de Microempreendedor Individual  (MEI)  para
Microempresário (ME) só poderá ser feito após a data da efetivação do
desenquadramento;

4. Imprima o desenquadramento para anexar ao processo de alteração;

5. Solicite a Pesquisa de Nome Empresarial na junta comercial;

6. Após a Pesquisa de Nome ser aprovada, solicite a Alteração empresarial na junta comercial.

IMPORTANTE !
● A Pesquisa de Nome Empresarial não poderá conter o CPF do empresário depois do
nome da empresa.
● É obrigatório que o comprovante de desenquadramento esteja anexado ao processo de
alteração.
● Toda empresa Microempreendedor individual (MEI) quando desenquadrada, automaticamente se
enquadra em Microempresário (ME). Portanto, não solicite o enquadramento de ME.
● O CNPJ da empresa permanecerá o mesmo .

AVISO !
● Microempreendedor individual (MEI) não pode se tornar uma Sociedade (LTDA) sem passar pelos
procedimentos citados acima. Quando a empresa MEI estiver ALTERADA para a condição de ME
ou EPP na JUCERN, o contribuinte poderá solicitar a TRANSFORMAÇÃO para uma Sociedade
(LTDA) ou se optar, para EIRELI.

Muito obrigado Carol e Maria Quitéria, por todas as informações que serão muito úteis.

Grato mesmo, valeu.

Ricardo

Maria Quiteria Pereira

Olá Maria Quiteria td bem, me tire uma duvida., tenho uma empresa que foi desenquadrada do SIMEI em 31/12/2013, sei que automaticamente
passa pra ME do Simples Nacional. mais preciso fazer o requerimento do empresario para tirar o CPF e acrescentar apenas o nome da empresa?
e preciso também fazer a DBE? sendo que já informei para o órgão estadual e municipal do desenquadramento.
preciso mesmo fazer esse requerimento e DBE.


Jadson.

Jadson Rodrigues Santos

Deverá fazer um requerimento de empresário alterando "razão social" e "capital social" que deve ser arquivado na Junta de seu estado.

olá Philipe mais nesse caso seria obrigado fazr a DBE para essa situação ou só mesmo o requerimento do empresario, até porq
o nome de mepresario vem com o CPF.


JADSON

Bom dia,
Jadson

Vc faz o DBE com os seguintes códigos:

(220) ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL.
(247) ALTERAÇÃO DE CAPITAL SICIAL.

Somente.

Já respondido pelo amigo Abdon Pinheiro Alves.

Olá, Jadson Rodrigues Santos,

Sim, precisa fazer as alterações no requerimento do empresario para tirar o CPF e não esqueça de acrescentar "ME" na razão Social. Automaticamente não precisa daquele fomulário do "enquadramento do ME" da Junta Comercial.
Também é preciso fazer DBE. Para concretizar as alterações.