Empresa LTDA - passou o prazo para inclusão de sócio Cfe.

Bom dia !

Preciso de ajuda sobre o seguinte assunto: Empresa que foi constituída como sociedade limitada, com 02 sócios. Em 2010, um dos sócios se retirou da empresa, permanecendo somente 01 com a responsabilidade total das quotas, conforme a Lei 10406/2012 Art. 1033 Inciso IV do NCC, tendo o prazo de até 180 dias para a alteração da empresa ou a inclusão de novo sócio. No entanto o prazo determinado, já passou.

Nesta caso, existe algum entendimento que ainda seja possível fazer esta alteração e ajustar esta empresa? Ou deve seguir o que esta na lei, a empresa o correto e ser extinta ( baixada ) e criar outra? Alguém pode me auxiliar nesta questão?

Pois inclusive me disseram que esta lei não está mais um vigor, que poderá ser feita o ajuste da sociedade.

Agradeço a atenção, e fico no aguardo de quem puder me auxiliar

Ieda Vargas

Olá Ieda. Não sei quanto ao entendimento da JUCERGS, mas aqui em SP na JUCESP costumam registrar as alterações mesmo passando este prazo.

Mas atenção: se você pretende alterar outras cláusulas no contrato (ex: endereço, atividade etc...), é obrigatório que já nesta alteração seja restabelecida a pluralidade societária, ou seja, inserir o sócio que faltava. Caso contrário a Junta Comercial não deixa passar.

Boa sorte!