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Luis Urtado
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Boa Noite,
Gostaria que se alguem pudesse me ajudar com criar um Sindicato.
Quais os procedimentos necessarios, um passo a passo ?
E sendo um Sindicato teria algum incentivo do Governo ?
Obrigado.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Bom dia Luis!
A Solicitação de Registro Sindical é regida pela Portaria MTE nº. 186/08 e é realizada por meio de formulário eletrônico. A organização sindical no Brasil se dá por categorias, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em seu art. 511:
"É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade e profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas."
Visite o site do Ministério do Trabalho http://www3.mte.gov.br/cnes/reg_sindical.asp
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