Baixa e Abertura de Nova Inscrição Estadual

Boa tarde a todos.

Estou realizando o procedimento de baixar a inscrição estadual inapta e abrir uma nova inscrição estadual para um cliente, mas, quando enviei o pedido de abertura, recebi a mensagem "Exige-se: CNPJ COM IE INAPTA REGULARIZAR". O cliente preferiu ir pessoalmente ao Posto Fiscal de Santo André, e ele disse que o atendente solicitou um documento da Junta Comercial que ele não sabia explicar qual, e só me disse que ele pediu o nº do Controle Internet desse tal documento.

Se alguém passou por isso, poderia me dar uma luz no assunto? Separei o NIRE para ele levar, mas não sei se isso será o que o atendente pediu.

Ariel, você pediu a baixa da IE? pois para abertura de uma nova inscrição é necessário os eventos 601 e 604.

Boa tarde!
Você precisa solicitar a baixa da inscrição estadual preencher o formulário:
ANEXO III - A

(Acrescentado pelo artigo 2º da portaria CAT - 14/06, de 10-03-2006)

DECLARAÇÃO RELATIVA À SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS

(a que se refere o inciso III do artigo 6º do Anexo III)

No meu caso não precisei gerar o DBE protocolei e aguardei 30 dias para dar baixa isso em Santo André.

(e só me disse que ele pediu o nº do Controle Internet desse tal documento.) = DBE solicitação de baixa código 604 exclusivamente no estado.

Oi, boa tarde.´

É, antes de você pedir a inscrição estadual nova, tem que baixar a velha, deixar aparecer no sistema do Estado a baixa dela, para depois sim, abrir a inscrição nova. E esse documento que eles pediram, provalmente seja o número do DBE, e não o NIRE, como você comentou.

Então, primeiro envie o PGD com o evento de baixa, saindo o DBE, preencha o formulário do Estado, e leve lá. Dando certo a baixa, ou seja, aparecendo no sistema do Estado, como baixado, daí sim, você pode enviar um outro PGD como abertura de inscrição estadual nova. Uma etapa por vez, senão vira bagunça.

Bom dia a todos.

O cliente levou o documento para o Posto Fiscal, e o atendente disse que esse erro iria aparecer mesmo, e que eles liberariam o processo por lá quando déssemos entrada na documentação.

Tenho duas dúvidas agora:

1- Ao consultar o processo pelo site da Receita Federal, recebi agora a mensagem abaixo:

"[31/01/2014 - 12:34:10] SEFAZ-SP Sua solicitação foi analisada.

Sua solicitação não foi atendida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s):


ÓRGÃO MOTIVO

SEFAZ-SP Motivo do indeferimento: NÃO APRESENTOU DOCS DA PORTARIA CAT 146/2009
SEFAZ-SP Motivo do indeferimento: ENVIAR NOVO 601 COM ATIVIDADE CERTA
SEFAZ-SP Motivo do indeferimento: ATIVIDADE INCOMPATIVEL CONTRATO SOCIAL"

A portaria CAT foi enviada, e, quando eu fiz o DBE 601, o programa não havia solicitado o preenchimento da atividade da empresa, sendo que a tela para o mesmo nem foi liberada. Terei de fazer novamente?

2- O cliente recebeu o protocolo do processo do Posto Fiscal. Gostaria de saber se existe algum site para consultar o andamento deste processo, ou se apenas comparecendo ao Posto Fiscal.

Ariel Nogueira Vovchenco Junior, o processo foi indeferido, não tem mais o que consultar, você terá que preencher e enviar de novo, você tem que enviar o 601 e o 604 para reativar a inscrição.

Marcelo Junior,

o Posto Fiscal indeferiu o 601 alegando que a atividade econômica da empresa estava incorreta.
No entanto, ao preencher o 601, ele nem pede as atividades econômicas, e nem libera o campo para preenchê-las.

Como eu faço agora?

Você já verificou como está a atividade econômica da empresa nos órgãos? porque o campo de atividade econômica só aparece quando se adiciona o evento.

Bom dia a todos.

Descobri agora há pouco que o problema é maior do que eu imaginava.

Em 01/01/2007, o governo atualizou as tabelas dos CNAEs, mudando vários códigos e extinguindo outros. Nessa alteração, a Receita Federal atualizou o cadastro de todas as empresas automaticamente. O problema é que, nesse processo, algumas empresas sofreram uma alteração indevida nas atividades econômicas, ficando cadastradas com CNAEs que divergem do ramo de atuação da empresa. Eu me deparei com um caso semelhante algum tempo atrás, e o fiscal da Receita Federal me informou para fazer um DBE com a data 01/01/2007 (data da atualização) de alteração das atividades econômicas, preenchendo os CNAEs corretos agora, e apresentar em uma ARF juntamente com uma cópia autenticada de todos os contratos sociais da empresa, para confirmar qual a atividade correta.

Percebendo que o problema estava nisso, prontamente solicitei as cópias autenticadas e fiz o DBE de alteração, mas, quando fui consultar o pedido, recebi a mensagem: "Situação cadastral irregular para alteração cadastral. Favor procurar o Posto Fiscal de jurisdição. Ocorrência:Cassada por outros motivos previstos em".

Resumindo, agora não sei como resolver.

Alguém poderia me auxiliar?

Ariel Nogueira Vovchenco Junior , aconselho você ir até o posto fiscal e verificar se as declarações estavam sendo entregues e como está o cadastro dela no posto fiscal, pois a exigência esta no posto fiscal e não na receita.

Marcelo, no Posto Fiscal a empresa também está cadastrada com o CNAE errado, por isso que, quando o cliente foi dar entrada no processo, o atendente afirmou que estava incorreto.

Ariel Nogueira Vovchenco Junior, Mas vocês já pediram uma instrução sobre o que fazer?

Marcelo, o Posto Fiscal solicitou para fazer um DBE novo, pois, de acordo com eles, a atividade relacionada no contrato diverge da atividade do cadastro no CNPJ e na Inscrição Estadual. No entanto, estou com esse problema, que não consigo fazer a correção porque o Sefaz acusa que a situação cadastral está cassada.