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Alteração de CNAE com baixa de Inscrição Estadual

Marcelo Bueno

Marcelo Bueno

Bronze DIVISÃO 3, Executivo(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 7 fevereiro 2014 | 15:26

Tenho um situação de uma firma individual a qual foi aberta em 2003 com CNAE 47.51-2-01 (Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática).
Essa empresa nunca teve movimento algum, onde em 31/12/2004 a mesma teve sua Inscrição Estadual Inapta por não atividade.
Conforme orientação do atendente do posto fiscal da região me orientou, pediu para que eu fizesse a solicitação da baixa da Inscrição Estadual usando o evento 604 (pedido de baixa exclusivamente no Estado), quando o SEFAZ-SP retornou a seguinte informação:
Não consta cancelamento/distrato na Jucesp.
Atividade exige manutenção da Inscrição Estadual.
Foi quando entrei novamente em contato com o Posto Fiscal, e o mesmo disse que para poder fazer a baixa eu precisaria primeiro alterar o CNAE da empresa, pois a mesma pelo fato de estar cadastrada com CNAE o qual exigia Inscrição Estadual não possibilitaria a baixa.
Usei o codigo de evento 244 (Alteração de atividades econômicas) usando o CNAE 82.11-3/00 ( Serviços combinados de escritório e apoio administrativo), informei o novo CNAE na descrição do Objeto Social e transmiti.
Mas ai é onde ficou mais confuso ainda com o retorno do SEFAZ.
Exige-se 1-Requerimento de empresario atualizado, exige-se com certificado de registro da JUCESP, exige-se original para checagem e copia para ser entregue contenda as alterações informadas.
Estou perdido na sequencia para esse processo de baixa da Inscrição Estadual.
Se por ventura alguem puder me ajudar me passando os procedimentos e sequencia do que preciso fazer para poder conseguir baixar essa I.E fico agradecido. Pois depois disso precisarei efetuar a alteração de endereço para o mesmo Estado dessa empresa.
Desde já agradeço a todos que puderem me ajudar.

Bruno Benini

Bruno Benini

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 10 anos Sexta-Feira | 7 fevereiro 2014 | 17:06

Marcelo Bueno
Exige-se 1-Requerimento de empresario atualizado, exige-se com certificado de registro da JUCESP, exige-se original para checagem e copia para ser entregue contenda as alterações informadas.
Você terá que apresentar na SEFAZ da sua região o requerimento de empresario com a referida alteração de atividade protocolado na JUCESP, caso não tenha feito essa alteração, terá que fazer essa alteração na JUCESP juntamente com a Receita Federal e o SEFAZ.

FABIO ALVES LARANJEIRA

Fabio Alves Laranjeira

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escritório
há 10 anos Sexta-Feira | 7 fevereiro 2014 | 17:42

Boa Tarde Marcelo,

Quem sou eu para lhe dizer o que fazer, porém, eu faria o seguinte:
- Como não houve alteração no objetivo da empresa, eu pediria simultaneamente a Baixa no Estado código 604 e Inscrição no estado - código 601- preencheria a portaria CAT 146 ( de baixa ) informando que está pedindo reinscrição no estado e informando todos os documentos fiscais utilizados ou se não houve documentos fiscais emitidos. Aguardaria o comunicado do posto fiscal para apresentar documentação e teria uma nova inscrição estadual.


Boa Sorte

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