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Contrato Social com estado Civil Incorreto. Quais as penalid

ELAINE NASCIMENTO DUCA

Elaine Nascimento Duca

Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 10 anos Sábado | 8 fevereiro 2014 | 13:08

Olá Pessoal, me ajude!

Abri uma empresa com um sócio e na época ele era casado mas o contador colocou o estado civil dele errado no contrato. Colocou como solteiro.
Assim que vimos, alertamos ele sobre o erro e ele disse que depois poderíamos corrigir, sem problemas.
Hoje meu sócio passa por uma ação de Divórcio e a ex mulher dele quer alegar crime da parte dele pelo contrato social com a informação falsa.
O que de fato implica? Ele pode ser acusado de falsidade ideológica? Cadeia? Ou o contador pode ser responsabilizado?
Me ajudem!

Elaine

marcelo oliveira mendes

Marcelo Oliveira Mendes

Ouro DIVISÃO 2, Relações Públicas
há 10 anos Domingo | 9 fevereiro 2014 | 22:35

Elaine Nascimento Duca
Juridicamente existem linhas de entendimento: Quando o Contrato Social foi assinado percebe-se que este detalhe passou despercebido pelo contador e também pelo sócio. existe a possibilidade do mesmo ser corrigido sem que as partes sejam prejudicadas.
Mesmo que neste campo conste o sócio como solteiro nada impede de um possível bloqueio judicial... muitos casos semelhantes a este a empresa fica com bloqueio judicial e nenhuma alteração pode ser feita enquanto não sair a sentença definitiva.
Entende-se que houve o erro...Jamais o contador e mesmo o sócio poderia imaginar que futuramente sua ( ex- mulher ) entraria com uma ação, Não temos bola de cristal e o judiciário não vai interpretar isso como má fé.
Boa Sorte para as Partes

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