Inscrição Estadual Inapta e alteração contratual

Prezados, boa tarde.

Acontece o seguinte estou para fazer uma alteração contratual de uma sociedade entre 2 sócio, um irá sair, o novo sócio que irá entrar possui uma firma empresária (de outra atividade) sem movimento desde 2005, quando preenchi o pgd para a geração do dbe deu o seguinte erro na rfb, diz que precisa regularizar essa I.E para ele dar andamento no processo, a pergunta é:

como faço para regularizar uma inscrição estadual inapta?


Existe alguma legislação que diz que quem possui uma firma com i.e inapta não pode ser sócio?


Agradeço pela devida atenção.

Caro Fernando, aqui em Brasília, quando acontece esse caso, o procedimento é verificar alguma restrição/pendência nos CPFs dos sócios, pois o Estado/Município lança todas as pendências referentes a I.E. em nome dos sócios, já que a IE da empresa está inapta.

Edisio

O problema é que você não conseguirá alterar os dados da empresa sem antes Habilitá-la para tal.

Tem que ver qual o motivo por estar Inapta.

Se for por Cassação Presumida você deverá fazer dois DBE's, um de Baixa de Inscrição Estadual e outro DBE de Abertura de Inscrição Estadual.

Se estiver Inapta por Legado, você deverá fazer um requerimento no Posto Fiscal de sua Jurisprudência solicitando para alterar o Status dela de Inapto para "Solicitação de Baixa"

Conforme informação do Posto Fiscal da minha região, quando a inscrição torna-se Inapta, não tem como ativá-la novamente, tendo de abrir uma outra.