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Alteração do tipo de empresa em extinção

roberto anunciação

Roberto Anunciação

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 18 fevereiro 2014 | 09:29

Gostaria de tirar e obter conhecimento para a seguinte dúvida:
Tenho um cliente que abriu a empresa como Empresário Individual - Me em 1999, o objeto social é comércio varejista de materiais de escritório, manutenção e instalação de máquinas de escritório, no entanto o cliente manteve a empresa em atividades por apenas dois meses e deste período até o momento a empresa está inativa, gostaria de saber o seguinte;

1 - Foram efetuadas todas as declarações de inatividade - DIPJ até 2014, porém nesta ultima a empresa se encontra na situação especial: EXTINÇÃO, isto significa que a empresa foi extinta automáticamente pela receita federal e o seu CNPJ será cancelado?

2 - A empresa consta ativa na junta comercial, porém em sua ficha cadastral não consta o CNPJ e nem a Inscrição Estadual - IE, apenas o NIRE, isto é normal?

3 - O cliente quer alterar o tipo de empresa de Empresário Individual para Sociedade Limitada, tem como proceder esta alteração mesmo com empresa em situação especial - EXTINÇÃO e utilizar o mesmo CNPJ?

Aguardo resposta e agradeço a colaboração de todos.

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 10 anos Terça-Feira | 18 fevereiro 2014 | 19:45

Boa noite, Roberto Anunciação

1 - Foram efetuadas todas as declarações de inatividade - DIPJ até 2014, porém nesta ultima a empresa se encontra na situação especial: EXTINÇÃO, isto significa que a empresa foi extinta automáticamente pela receita federal e o seu CNPJ será cancelado?

R - DIPJ 2014 não está aberto para transmissão, somente em meados de abril até junho de 2014. Caso tenha preenchido com evento especial o mesmo só será aceito se ouve arquivamento do ato na Junta Comercial de seu estado solicitando baixa e depois elaborado o DBE para anexar a DIPJ Especial de Extinção com a data que foi selado o distrato na Junta.

2 - A empresa consta ativa na junta comercial, porém em sua ficha cadastral não consta o CNPJ e nem a Inscrição Estadual - IE, apenas o NIRE, isto é normal?

R - Sim, empresas antigas geralmente não houve atualização do banco de dados para com os demais órgãos, se não me falhe a memória só conseguiram atualizar o que vinha de 2004 até hoje.

3 - O cliente quer alterar o tipo de empresa de Empresário Individual para Sociedade Limitada, tem como proceder esta alteração mesmo com empresa em situação especial - EXTINÇÃO e utilizar o mesmo CNPJ?

R - Quem declarou a DIPJ em situação especial Extinção errou feio, pois isto só pode ser feito se a empresa tivesse sido baixada na Junta Comercial, você deverá cancelar esta declaração e proceder normalmente com as alterações por meio do REGIN ou Requerimento de empresário eletrônico diretamente pelo site da Junta.

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