Querlen,
Só é possível se altera de empresa individual para sociedade limitada. Segue procedimentos abaixo
Como passar uma empresa individual para o nome de outro proprietário?
1º- transforme a empresa em sociedade limitada se admitindo como sócio e posteriormente transformando-a em empresa limitada novamente excluindo o nome da outra pessoa da firma…
Lembre-se para alterar é só procurar a junta de registro mercantil e solicitar a alteração de empresario (individual) para sociedade empresária. A base legal segue abaixo:
Art. 10 da Lei Complementar nº 128/2008:
Os arts.
968 e 1.033 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 968.
§ 3º Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código.” (NR)
“Art. 1.033. ……………………………………………………………
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do registro da sociedade para empresário individual, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código.” (NR).
