Venda de MEI

Boa Noite Caros Colegas,

Sei que não e possível vender um MEI, por ser uma empresa individual>
Mais gostaria de saber se eu realizasse a seguinte manobra teria alguém entrave.

Troca o regime de Tributação de MEI para Simples Nacional e após fazer uma alteração de Empresario Individual para EIRELI?

Grato

Álvaro da Silva Borges, Bom dia.

Sim, não vejo problema algum em realizar alteração de regime tributário e posterior transformação para EIRELI.

Lembrando que mudanças de regime tributário no caso de MEI para Simples Nacional e depois para MEI acontecem apenas em janeiro de cada ano.

Phillipe Gambôa, Bom dia.

Existem desenquadramentos compulsórios (ex. quando se exerce atividade impeditiva), o efeito valerá para o mês subsequente ao do ato, ou seja, não é somente em janeiro.

Uma vez desenquadrada, não há impedimento para transformação em EIRELI.

Ronaldo S. Lopes

Claro, somente para eventos especiais também a contratação de dois ou mais funcionários e atividade impeditiva que se encaixam.

Fora isto somente em 2015.

Bom dia Colegas

Obrigado pelas orientações.