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Empresa Não Habilitada - Baixado no estado, ativa na receita

Leonardo Sousa

Leonardo Sousa

Iniciante DIVISÃO 1, Técnico
há 10 anos Domingo | 23 fevereiro 2014 | 14:59

Olá, tenho uma empresa atualmente e tenho uma conta jurídica com ela no HSBC, ao tentar transferir minha conta para Caixa Federal, fiquei sabendo que minha empresa foi fechada junto estado, porém, perante a receita federal consta como ativa.
O cenário é o seguinte: Tive uma empresa a muito tempo, e mantive-a parada por alguns anos e, após esse tempo fiz a regulamentação de tudo perante a receita federal, tanto que abri uma conta jurídica e fiz compras com o CNPJ. Quando fiquei sabendo que ela estava fechada junto ao estado, entrei em contato com o antigo contador da época que disse que além de baixada, ele não tinha mais nenhum arquivo meu, que havia se desfeito de tudo relacionado a minha empresa.

As dúvidas são as seguintes, para ser direto:
Na receita federal consta como ativa a empresa e no site do estado (SINTEGRA/ICMS) consta como "Não habilitado ---- Baixado".
Tem como reabrir a empresa junto ao estado? Esse contador pode se desfazer de toda documentação que tinha da minha empresa?

Muito obrigado.

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 10 anos Domingo | 23 fevereiro 2014 | 19:16

Leonardo Sousa

Olá segue respostas para seu questionamento.

Tem como reabrir a empresa junto ao estado?

R - Sim, basta levar o contrato social e o cnpj até um posto fiscal da SEFAZ e verificar se há alguma pendência, caso tenha regularize e peça a reativação que é feita na hora.

Esse contador pode se desfazer de toda documentação que tinha da minha empresa?

R - Depende do que foi firmado no contrato de prestação de serviços e o que estava de posse dele, notas fiscais de entrada e saida são 5 anos e demais documentos da área fiscal e contábil, parte trabalhista é necessário 30 anos de arquivamento. Mais como disse é necessário verificar o que estava de posse dele, as cláusulas de obrigação e se você estava a pagar os honorários para transmissão das declarações inativas todo ano. Caso precise das vias da constituição da empresa poderá solicitar diretamente na JUCESP.

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