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Integralização do Capital - Eireli

MAURICIO B. A. FREITAS

Mauricio B. A. Freitas

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 26 fevereiro 2014 | 20:34

Prezados,

Alguém poderia me dizer se há fiscalização realmente da JUCEB-BA na integralização do capital de uma EIRELI, a lei diz que este capital deverá ser integralizado com no mínimo 100 salário mínimos vigentes, e isso realmente é exigido e fiscalizado?

Claudionei Santa Lucia

Claudionei Santa Lucia

DIVISÃO , Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 26 fevereiro 2014 | 21:12

Boa Noite,

Prezado Maurício,

Já abri empresa com esta natureza juridica e não existe fiscalizacao, mas a lei é clara, entao se for exigido a comprovacao, voce tera que ter o valor, fique atento.

A minha experiencia foi na Junta Comercial do Estado de Sao Paulo, ou seja, uma das mais exigentes. Mas nao estou dizendo que outra Junta de outra UF nao seja exigente, dependera tambem muito de onde voce ira abrir, direto na Junta, se é na capital, se é no interior de algum estado, em um local conveniado como sindicato, crc, associacao comercial, tudo depende, ok!

O legislador elabora a norma, mas nem sempre a maquina admistrativa do estado esta preparada para cumprir a lei ao pé da letra, muitas leis carecem de regulamentacao, muitas leis existem e nao foram ainda regulamentadas, o que da margem para interpretacao, ou seja, tem uma lacuna, e voce pode aproveitar a brecha da lei, dentro da lei, ou seja, voce nao estara a margem da lei se nao cumpri-la, pois ela nao é clara, entao depende da interpretacao.


Cordialmente,

Claudionei

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"Non ducor, duco"

" Das pedrinhas que venho encontrando ao longo da minha caminhada, não as vejo como problemas, bem como não tropeço nas mesmas e sim estou juntando-as e construindo o meu Castelo "

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