Alvará de Funcionamento para escritório contábil

Olá, estou pensando em abrir um escritório contábil através do MEI, para trabalhar em casa mesmo. Preciso ter o alvará de funcionamento? E se ao invés do MEI fosse Sociedade Simples, também seria necessário?

Linda Rosa

Em ambos casos é necessário o alvará de funcionamento municipal bem como o registro no Conselho de contabilidade para recolhimento da anuidade (pessoa juridica).

Phillipe, obrigada pela resposta.


Fiquei com essa dúvida, devido ao texto que se encontra no site da prefeitura referente aos alvarás (texto abaixo):

Quem está dispensado

São dispensados da licença de funcionamento:
•O exercício de atividades profissionais, com no máximo um funcionário ou auxiliar, em unidades habitacionais em qualquer zona de uso, exceto ZER – Zona Exclusivamente Residencial, observados os parâmetros de incomodidade definidos para a zona de uso ou via;

•O exercício de atividades intelectuais, sem recebimento de clientes e sem auxiliares e funcionários em unidades habitacionais situadas em ZER – Zona Exclusivamente Residencial, observados os parâmetros de incomodidade definidos para a zona.

•O exercício das atividades não residenciais desempenhadas por Microempreendedor Individual - MEI devidamente registrado nas hipóteses previstas na legislação pertinente e definidas por ato do Executivo, atendidos os parâmetros de incomodidade definidos para a zona de uso ou via, assim como as exigências relativas à segurança, higiene e salubridade


Se eu abrir um escritório na minha própria casa, para atender um ou dois clientes e não ter nenhum funcionário, eu também terei que tirar o alvará?

Não poderá "receber" clientes no local. Teria que ir visita-los.

Não poderá "receber" clientes no local. Teria que ir visita-los.