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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Alteração de sócio administrador sem consentimento de outros

Daniel Moraes

Daniel Moraes

Iniciante DIVISÃO 1, Professor(a) Educação Física
há 10 anos Terça-Feira | 4 março 2014 | 16:12

Amigos,

Estou em uma situação complicada.

Sou sócio (com 12,5% de quotas) de uma academia de ginástica, com 4 sócios em contrato. Em termos contábeis e também práticos, as atividades foram suspensas em 2008.

Devido a um forte desentendimento societário, um sócio havia abandonado a sociedade, e inclusive processou a empresa e os outros 3 sócios individualmente (inclusive eu). Pediu prestação de contas e o processo está em andamento.

No contrato, todos os sócios estão como administradores. No entanto, devido a um concurso federal, eu não posso ser administrador da empresa. Devido ao comportamento do sócio que se retirou (que tem 31,5% de quotas), não acredito que ele irá sequer dialogar.

Então pergunto se, com o consentimento dos 2 outros sócios, seria possível realizar a alteração contratual para que eu me torne cotista?
Ou, existe alguma outra forma de que eu saia da posição de sócio administrador?
A dissolução da empresa (algo que os outros 2 sócios também desejam) é possível sem o aval daquele discordante e que tem ação contra os demais?

Pesquisei bastante e parece haver direito constitucional de eu me retirar da sociedade. Porém, os registros na Junta (de Porto Alegre, RS) só seriam alterados com a assinatura de todos os sócios.

Desde já agradeço a atenção e ajuda.
Daniel

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